Art 130 A 137

ESCOLA ESTADUAL MUNDO ENCANTADO – ENSINO FUNDAMENTAL - MÉDIO E EJA RUA M, 13 – PARQUE ATALAIA- CEP: 78095-130 FONE/FAX (65) 3661 2563 E e-mail: mundoencantando@gmail.com.br Cuiabá-MT TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULOI IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MANTENEDORA ART.1º A Escola Estadual Mundo encantado – Ensino fundamental, situada na Rua M, nº 13, bairro Parque Atalaia, Cuiabá/MT, CNPJ: 15.194.081/0001-03, mantida pela Secretária de Estado de Educação Nacional de…

✓ Art. 121 – Matar Alguém Classificação: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa, comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crime de ímpeto ✓ Art.122 – Induzimento, Instigação ou auxílio a suicídio. Classificação :Crime comum, simples, de forma livre, doloso, comissivo , de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não…

TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Proteção Constitucional 2. Procedimento criminal CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Art. 121 – Homicídio 3. Organograma 4. Conceito de homicídio e genocídio 5. Vida extra uterina 6. Homicídio e Crimes hediondos 7. Objetos jurídico e material 8. Homicídio “privilegiado”. Relevante valor social ou moral ou violenta emoção 9. Situações particulares: Incidência de mais de uma causa de diminuição de pena; violenta emoção e dolo eventual;…

ter direito às férias.  Art. 130 da CLT: após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.  Início: na admissão. Período concessivo: Os doze meses subsequentes ao período aquisitivo. O que significa isso?  O empregador deve conceder os dias de férias conquistadas pelo empregado, sob pena de ter de remunerá-las em dobro (art. 137 da CLT). 4 Não é considerada falta  Art. 131 da CLT.  I…

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12)....................12 CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º)...............12 CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura...............................12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º)...................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º)......................13 Seção III – Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a…

correspondente.). Os autores que criticam a expressão obrigações acessórias propõem termos como “obrigações instrumentais”, “obrigações formais” ou “obrigações secundárias”. O CTN define obrigação principal e obrigação acessória no seu art. 113, nestes termos: “Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o…

interposta no juízo cível diretamente, sem se aguarda a decisão no processo criminal. O Código de Processo Criminal de 1832, também, fez referências à reparação do dano ex delicto. Podemos citar a título de exemplificação, o artigo 234, in verbis: “Art. 234. Nos casos do artigo antecedente poderão propor-se contra o ausente as ações cíveis, que competirem, para haver-se a indemnisação do dano, que houver causado como o delicto”. Ocorre que na reforma do Código de Processo Criminal de…

http://pt.scribd.com/doc/35892951/Modelo-de-fichamento-simples-Assunto-Didatica SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Direito de Autor e Liberdade de Expressão. “Segundo o art. 19 da Declaração Universal do Direitos do Homem, de 1948, e o art. 10 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais de 1950, a liberdade de expressão compreende duas faculdades básicas: a liberdade de manifestação de pensamento, ou seja, o direito de transmitir livremente…

Reclamação Trabalhista em face da Fazenda Estrela- Empreendimento de Lazer, pessoa jurídica de direito privado, C.N.P.J nº 0000444555, Laranjeiras, pelos fatos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme…

Vaga AC FERNANDA LOPES DA SILVA AC 113 Convocado para Vaga AC TARCILLA ROLIM POIATO AC 118 Convocado para Vaga AC OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA AC 126 Convocado para Vaga AC YURI CUPERTINO ALECRIM AC 130 Convocado para Vaga AC LUAN RISSATTO SIERRA AC 133 Convocado para Vaga AC LUIS FERNANDO MARCELINO DA SILVA AC 140 Convocado para Vaga AC LIDIA SCOGNAMIGLIO CAMPOS DESCO AC 141 Convocado para Vaga AC …