Questão

1-Marcos dos Santos foi contratado em 01/07/2000 para trabalhar na Fazenda Estrela- Empreendimento de Lazer, em Laranjeiras, na função de caseiro, recebendo o salário mínimo mensal e morando num casebre atrás do empreendimento. Sempre trabalhou na Portaria abrindo a fazenda às 07 horas para a chegada das pessoas que passavam o dia no empreendimento, e fechando às 18 hs, quando a última pessoa saia da Fazenda. Marcos tinha uma hora de intervalo para o almoço, sem qualquer registro, uma vez que jamais houve cartão de ponto e nem sequer o livro de frequência. No verão, geralmente nos meses de dezembro a fevereiro, o reclamante trabalhava aos sábados e domingos, nada recedendo por isso, até porque residia na fazenda. Nunca gozou quaisquer férias e nem recebeu a gratificação natalina. Foi demitido sem justa causa em 01/07/2009, sem, contudo, receber quaisquer verbas rescisórias. Considerando a situação hipotética apresentada e com base no ordenamento jurídico vigente, elabore a peça cabível abordando os direitos cabíveis a Marcos dos Santos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS

Marcos dos Santos, brasileiro, casado, caseiro, portador da CTPS nº 123 série 345 e do RG nº 94949454854, inscrito no CPF sob o nº 461846644, nascido em Aracaju, filho de Maria José e João Paulo, residente e domiciliada na Rua C ,100, Fonte Nova, Laranjeiras, CEP nº 49045-400, vem, perante Vossa Excelência, através do advogado com procuração em anexo abaixo, com endereço profissional na Av. M, 150, Centro, Laranjeiras, CEP nº 45128-400, ajuizar Reclamação Trabalhista em face da Fazenda Estrela- Empreendimento de Lazer, pessoa jurídica de direito privado, C.N.P.J nº 0000444555, Laranjeiras, pelos fatos a seguir expostos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não possui condições financeiras de