Regimento Interno
132033 palavras
529 páginas
TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12)....................12CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º)...............12
CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura...............................12
Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º)...................12
Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º)......................13
Seção III – Da Declaração de Instalação da Legislatura e da
Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11)............................15
Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura
(art. l2).........................................................................................19
TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44)....................20
CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. l3).................................20
CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa
(arts. 14 a 44)..................................................................................21
Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21)...............................21
Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária
(arts. 22 a 34)...............................................................................26
Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23)...........26
Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25)............................28
Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26)........................29
Subseção IV – Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32)......................30
Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33).........................31
Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34)..................................................31
Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) ....................32
Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes
(art. 39)........................................................................................33
Seção V – Da Reunião Secreta (art. 40)