Art 1 142 Cc Comentado

focus is obtained applying the concepts and explore the theme so that you can add knowledge and learning. Keywords: Good-faith, obligation, conduct, contract. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O tema do projeto de pesquisa está relacionado respectivamente ao Princípio da boa-fé objetiva e ao dever de informar que é um dos princípios fundamentais do direito privado, a boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um…

realizado o anúncio enganoso, e somente após a divulgação da contrapropaganda aos fornecedores é que esses poderão se eximir da responsabilidade de vinculação. Palavras-chave: Publicidade Abusiva. Consumidor. Relação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 1. RELAÇÃO DE CONSUMO NO CDC 11 1.1. Conceito de Consumidor 11 1.2. Conceito de Fornecedor 13 1.3. Considerações sobre Relação de Consumo 14 1.4. Princípios Regedores da Relação de Consumo 15 1.4.1. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor…

Teoria Geral da Norma Penal Sumário • 1. Fontes do direito penal: 1.1 Conceito e distinção; 1.2 Fonte material ou de produção; 1.3 Fontes formais ou de cognição ou de conhecimento; 1.3.1 Fonte formal imediata; 1.3.2 Fontes formais mediatas; 1.3.2.1 Costume; 1.3.2.2 Princípios gerais de direito; 1.3.2.3 Ato administrativo – 2. Norma penal e lei penal: 2.1 Introdução; 2.2 Classificação das Leis Penais; 2.3 As Leis Penais em Branco; 2.3.1 Classificação; 2.3.1.1 Leis penais em branco…

Marcelo dos Santos Calderaro ri o Apresentação Uniseb Interativo ...................... 11 Apresentação do Módulo ..................................... 13 má Contabilidade Pública ................................................ 15 Unidade 1: O ambiente da contabilidade aplicada ao setor público .. 15 Processo de ensino-aprendizagem .................................................. 15 Objetivos de aprendizagem…

aplicar as sanções necessárias apesar de ser uma lei recente. Palavras-chaves: civil. alienação parental. meios punitivos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 8 1 ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DE FAMILIA CONTEMPORANEO 10 1.1 O Direito de Familia contemporâneo .............................................................. 10 1.2 A alinação parental: generalidades…

entendimento pela visão da seguradora, do segurado, e o melhor argumento fundamentado por este autor. Palavras-chave: Contrato de seguro. Inadimplemento e a conseqüente extinção por resolução. Inadimplemento do segurado e as suas conseqüências. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................6 2 ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO.............................................7 2.1 CONCEITO E ELEMENTOS DO…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e

a de um “Conjunto de mãe, pai e filhos; pessoas do mesmo sangue; descendência; linhagem...”1 A constituição de um núcleo familiar pode ocorrer de diversificadas formas: pelo casamento (constituição de direito), pela união estável (constituição de fato) ou pela filiação (constituição monoparental ou unilinear), além da adoção. Importante observarmos, o que dispõe a nossa Carta Magna,2“in litteris”: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ... § 3°.…

produto, James Marins, 1993. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - teoria e prática, Coordenação Antonio Herman V. Benjarnin. 7. Proteção ao consumidor - conceito e extensão, Maria Antonieta Zanardo Donato, 1994. 8. Código da consumidor comentado, Amida Alvini, Thereza Alvim, Eduardo Amida Alvim, Jamcs Macios, 2. cd. 2. tir., 1995. 9. Contratos de adesão e contratos de consuma, Renata Mande!baum, 1996. Dados Internacionais de Catalogação na Pub1icaç~o (CII") (Câmara…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS Recuperação Judicial de empresas Sumário: 1. Introdução. 2. Recuperação de empresas. 2.1. Origem histórica. 2.2. Princípios fundamentais. 2.3. Natureza jurídica. 2.3. Natureza jurídica. 3. Breves aspectos da recuperação judicial. 4. Recuperação extrajudicial. 4.1. Legitimidade ativa e passiva. 4.2. Requisitos. 4.3. Jurisdição e competência. 4.4. Procedimento. 4.5. Alienação de bens. 4.6. Créditos. 4.7. Das fraudes e da ação revocatória.…