Art 05 Da Cf Comentado

Aula 05 Direito Penal p/ PF - Agente - 2014 - Com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade…

formal de lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. Jurisprudência Aula nº 02 - Competência CC 7698 / PI - PIAUÍ CONFLITO DE COMPETÊNCIARelator(a): Min. MARCO AURÉLIOJulgamento: 13/05/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Ementa COMPETÊNCIA – ATO DE PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL – DESTITUIÇÃO DE PROMOTOR ATUANDO NA JUSTIÇA ELEITORAL – MANDADO DE SEGURANÇA. Cabe ao juízo da vara federal com atuação no…

1. Aplicação no Processo Civil Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a

SINDICAL.....................................................................03 5. DAS FUNÇÕES DO SINDICATO...............................................................04 6. DAS PRERROGATIVAS DOS DIRIGENTES SINDICAIS.......................05 7. DAS RECEITAS PRINCIPAIS DO SINDICATO.......................................06 8. DA NATUREZA JURÍDICA........................................................................07 9. DO DESAFIO DO SINDICATO NO…

proposto será a Teoria da Comunicação. 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, comumente indicada como Constituição Federal de 1988 (CF/88), é a lei fundamental e suprema do Brasil e foi promulgada em 05 de outubro de 1988. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, esta nova Lei Magna, marcou o fim do regime militar e o início da “Nova República”. Paulo e Alexandrino (2012) afirmam que apesar de…

das razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS: Em 05 de abril do corrente ano, contratei com a requerida pacote de TV por assinatura pelo prazo de 06 (seis) meses (abril a outubro/2014), mediante o pagamento de 04 parcelas de R$ 39,90, as quais foi rigorosamente quitadas por mim como pode ser verificado nas faturas de cartão de crédito anexas. Quando da contratação, foi solicitado um prazo de 05 (cinco) dias para estarem instalando o sinal em minha…

profissional constante no rodapé deste petitório, onde recebe as intimações e notificações de praxe, propor: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A – VIVO pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 02558157/0004-05, INSC. ESTADUAL Nº 12201918-0 com endereço na AV. Colares Moreira – Quadra 50 – nº 22 – 1º ao 3º andar, CEP 65.075-441, São Luis – MA, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA…

DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECE). Trabalho apresentado à FADIMA – Faculdade de

(NORMAS PROGRAMÁTICAS DE )DIREITO À SAÚDE NA CF/881 Catiuse Peixoto Rosa da Silva Adriano Rosa da Silva2 RESUMO Este artigo tem por escopo descrever as normas programáticas de direito a saúde na Constituição Federal de 1988, bem como o direito a saúde na Legislação Brasileira, a eficácia e aplicabilidade das normas programáticas, que garante os direitos humanos em relação à saúde, tendo o Estado como provedor dos anseios e necessidades da sociedade em pleno exercício da…

restritivas de direito, contrárias ao ordenamento jurídico e eivadas de nulidade, como se demonstra em sequência. DO DIREITO A relação jurídica avençada, por obediência à Constituição de 1988 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 1.º), caracteriza-se como uma relação de consumo, disciplinada por normas de ordem pública e interesse social, inderrogáveis pela vontade das partes. Dantes adstrito fielmente ao princípio da autonomia da vontade e ao "pacta…