Arrolamento Extrajudicial

Procedimentos especiais de indole constitucional; 13. Procedimentos cautelares específicos; 13.1. Arresto; 13.2. Caução; 13.3. Busca e apreensão; 13.4. Ação de exibição; 13.5. Produção antecipada de provas; 13.6. Alimentos provisionais; 13.7. Arrolamento de bens; 13.8. Justificação; 13.9. Protestos, notificações e interpelações; 13.10. Homologação de penhor legal; 13.11. Posse em nome do nascituro; 13.12. Atentado; 13.13. Protesto e apreensão de títulos; 13.14 outras medidas…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS…

Conselho Nacional de justiça e a prática de notários e advogados no cotidiano de sua aplicabilidade. O trabalho divide-se em três capítulos. Inicia-se com o instituto da sucessão em geral, abordase o inventário judicial e finalmente o inventário extrajudicial, destacando as controvérsias e as particularidades, oferecendo soluções desta nova sistemática, para viabilizar sua eficaz aplicação. Importante salientar que proporcionar ao operador do direito material útil ao desempenho de sua…

inventário (extrajudicial ou judicial), a administração dos bens deixados em herança caberá a duas pessoas especificamente: o administrador provisório ou o inventariante. A diferença entre ambos está no fato de que o administrador provisório é alguém nomeado em consenso pela família, podendo ser um dos herdeiros ou mesmo todos em conjunto, que terão a incumbência de, tocar os negócios até a emissão da escritura pública de inventário, autorizando a partilha, no caso de inventário…

A produção antecipada de prova no sistema processual brasileiro atual; 3. A produção antecipada de prova sem o requisito da urgência; 4. O Projeto do Novo CPC; 4.1. Hipóteses de cabimento do procedimento de produção antecipada de prova; 4.2. Do arrolamento de bens; 4.3. Da Justificação; 4.4. Competência e prevenção; 4.5. Dos requisitos da inicial; 4.6. O Art. 389 e a ofensa ao contraditório; 5. Conclusão. 1. Introdução Entre as diversas mudanças que o PL 8.046/2010 irá promover no…

perícia); sentença; eficácia da sentença. Os Alimentos Provisionais; conceito; competencia; requisitos, objeto, sentença e execução da medida. | 5 | Arrolamento de Bens - Justificação Judicial – Protesto, Notificação e Interpelação - Homologação do Penhor Legal - Posse em Nome de Nascituro - Outras Medidas Provisionais. | Medida Cautelar de Arrolamento de Bens; conceito; casos onde é cabível a medida; requisitos específicos; legitimidade para propositura da ação; Medida de…

disciplinado nos arts.982 a 1030; b) O inventário pelo rito de arrolamento sumário, sendo todos os interessados capazes, realizando-se a partilha amigável que será homologada pelo juiz, na forma do art. 1031; c) O inventário pelo rito de arrolamento comum, previsto no art. 1036, quando os bens do espólio não são de alto valor, não excedendo 2000 ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Está previsto, ainda, o inventário extrajudicial ou administrativo, introduzido pela Lei…

regulamentação de visitas, interdições, alvarás, arrolamento e inventário, entre outras. Direitos Humanos: A Defensoria Pública atua em ações de biodireito; pessoas em situação de rua; conflitos fundiários rurais e socioambientais; conflitos fundiários urbanos; atuação junto às comunidades Quilombolas; educação em Direitos Humanos; ajuizamento de ações individuais em casos emblemáticos de violação de Direitos Humanos e mediação de conflitos de forma extrajudicial. Infância e…

Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 7 Art. 836 - Não se exigirá, porém, a caução, de que trata o artigo antecedente: I - na execução fundada em título extrajudicial; II - na reconvenção. Reforço da Caução: Art. 837 - Verificando-se no curso do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução. Na petição inicial, o requerente justificará o pedido,…

ser levantados administrativamente pelos dependentes do falecido, desde que não haja outros bens sujeitos a inventário (Lei n. 6.858, de 24-11-1980). Dispõe expressa- mente o art. 1.037 do Código de Processo Civil: "Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980". No entanto, se o falecido não deixou dependentes habilitados perante a Previdência Social, o levantamento daqueles depósitos caberá aos sucessores,…