Arrolamento Extrajudicial

devendo ser contestada com as demais provas colhidas no decorrer do processo. O valor da confissão judicial e da extrajudicial apresenta medidas diferentes quando tratadas pelos magistrados. A confissão judicial livre, espontânea e não posta em dúvida por qualquer elemento dos autos pode levar à condenação do acusado. Em relação à confissão extrajudicial, apresenta: a confissão extrajudicial, que não se reveste das garantias do Juízo, é insuficiente, por si só, para embasar uma…

títulos executivos judiciais e extrajudiciais, no que tange seus conceitos e tipos, ainda elucidando exemplos dos mesmos, tendo como base os ensinamentos do autor Marcus Vinícius Rios Gonçalves. ▪ Títulos executivos judiciais e extrajudiciais Os títulos judicial e extrajudicial distinguem-se pelo fato de o primeiro ser produzido em juízo e o segundo não. Os títulos judiciais estão elencados no Art. 475-N do Código de Processo Civil, enquanto os extrajudiciais estão no Art. 585. …

Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares…

18 2.8 Da Colação.............................................................................................19 à 21 3. DA PARTILHA.....................................................................................21 à 24 3.1 Da Partilha Extrajudicial ou Amigável....................................................24, 25 3.2 Das Garantias dos Quinhões Hereditários.....................................................26 3.3 Da Anulação da…

o mencionado artigo diz respeito a qualquer documento ou grupo de documentos capazes de convencer o julgador quanto à plausibilidade da existência do crédito almejado. Nos casos em que ocorreu dúvida se o documento é ou não um titulo executivo extrajudicial, cabe, mesmo assim, ajuizamento de ação monitória, ou seja, “sempre que houver insegurança da parte em relação à plena exequibilidade de seu título não se lhe pode impedir o acesso ao procedimento monitório, mesmo porque de tal opção…

REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. Distribuída por dependência nos autos de execução extrajudicial nº 6002-2011. José Afonso, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na rua central nº 123, bairro funcionários, Mucurici/ES, por meio de seu procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua Cel. Fernando Machado, nº 26, Centro, em Porto Alegre-RS, Cep. 90010-320, respeitosamente vem

portanto, a petição deve obedecer aos requisitos dos art. 282 e 283 do CPC. (C) se fundados os embargos em execução de título extrajudicial, o devedor poderá alegar toda e qualquer matéria relativa ao processo de execução ou de conhecimento. (D) os embargos de retenção de benfeitorias são uma subespécie dos embargos do devedor e estão limitados à execução por título extrajudicial.  Os embargos à execução, que efetivamente são uma ação de conhecimento, são apresentados perante o…

havidos do primeiro casamento com ...; Sendo certo ainda que o “de cujus”, casou-se novamente com a requerida ..., sob o regime de comunhão parcial de bens, em 23/02/2013, conforme documentos anexos; Ocorreu que, após regular trâmite dos autos do ARROLAMENTO – processo n.º ...., o Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial, julgou por sentença em 13 de Fevereiro de 2.014, a partilha dos bens deixados por ...., atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões a viúva e…

hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir receber a coisa: quesíveis (querables). * Devedor de obriga a ir entregar a coisa: Portáveis (portable). Modalidades: Extrajudicial, Judicial e de Alugueis. Consignação Extrajudicial Art. 890 CPC + 335 CC/02 §1° - Tem que ser necessariamente Dinheiro (Obrigação de pagar quantia certa) Correntes quanto ao local do depósito: 1° corrente: Através de depósito em estabelecimento…