Arrolamento Extrajudicial

Antes de adentrarmos especificamente no tema a ser abordado, vale relembrar o Processo de Execuo Qualifica-se como o instrumento jurdico de que se utiliza o credor para obter a satisfao forada da obrigao disposta em ttulo extrajudicial, mesmo contra a vontade do devedor, por meio da atividade substitutiva exercida pelo Estado. Busca da satisfao de uma obrigao. Art. 580 do CPC. Requisitos Inadimplemento do devedor Existncia de ttulo executivo (tem que ler lquido e certo) Exigvel independe…

aonde receberá as noticias e intimações de estilo (Docs.), com fundamento nos dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Senhoria, vem requerer o processamento do presente: INVENTÁRIO/ARROLAMENTO SUMÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA, Do patrimônio pertencente a falecida Nicimar Braz da Silva, cujo o óbito ocorreu em 31 (trinta e um) de março de 2011, por volta das 08h30min, no Hospital Santa Catarina, na…

DO MANDAMENTO JUDICIAL EMITIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) OU A REALIZAÇÃO DO MANDAMENTO CONTIDO EM DUCUMENTOS, CUJA AQ FORÇA E A EFICÁCIA ALEI PRATICAMENTE EQUIPARA A UMA SENTENÇA JUDICIAL QUE SÃO OS TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CAUTELAR: É O PROCESSO POR MEIO NO QUAL SE OBTEM MEIOS DE GARANTIR A EFICÁCIA PLENA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL A SER OBTIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO OU DE EXECUÇÃO(GARANTE O CUMPRIMENTO) DISTINÇÃO AÇÃO…

o único bem deixado pelo de cujus. TIPOS DE INVENTÁRIO a) Inventário: é o arrolamento detalhado dos bens, créditos e quaisquer outros direitos integrantes do acervo hereditário, tendo por objetivo a apuração da herança líquida e sua posterior partilha entre os herdeiros (ou adjudicação, havendo apenas um) ou, sendo o caso, entre os legatários, cessionários e credores do espólio. b) Partilha c) Arrolamento sumário Inventário é procedimento de jurisdição contenciosa, eis que…

clientes, os advogados tornam possível o acesso à justiça e a plena realização do princípio da ampla defesa. E a Advocacia Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados. 1 - ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO “A ADVOCACIA –GERAL DA UNIÃO É A INSTITUIÇÃO QUE, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE ÓRGÃO VINCULADO, REPRESENTA A UNIÃO, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE,…

4.99). Embora o embargo extrajudicial possa ser notificado ao construtor (CPC, art. 925), é contra o proprietário que a ação deve ser proposta. Legitimado passivo é o dono da obra, aquele que determinou a construção. Pode ser o proprietário, o possuidor, o titular de direito real, o locatário, o condomínio, o arrendatário. Pertencendo a obra a vários, todos devem ser citados. Contra, admitindo ação contra qualquer deles. EMBARGO EXTRAJUDICIAL: Comete atentado o…

crédito tributário prevalece sobre os demais créditos, com exceção dos créditos trabalhistas. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Após a Lei Complementar 118/2005, as multas fiscais, moratórias ou punitivas, poderão ser incluídas no crédito habilitado em falência ou concordata. Ordem de preferência para recebimento de créditos tributários pelas pessoas…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

SOBREVIVENTE, nos termos do artigo 991 do Código de Processo Civil e artigo 11 da Resolução n.º 35 de 24/04/2007 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicial, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam estar eventualmente fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do Espólio, ingressar em juízo, ativa ou…

não aceitarem o encargo; e III - juntem aos autos, para melhor compreensão e orientação do juízo, num ou noutro caso, fotocópia da página da tabela correspondente ao assunto em discussão judicial. Art. 13. Aplica-se esta Tabela a cobranças extrajudiciais e à nomeação de Curador Especial. CAPÍTULO II CONSULTAS, PARECERES E OUTROS SERVIÇOS AVULSOS 1. Consulta/hora técnica: 1.1. No escritório. 1.2. Fora do horário de expediente. 1.3. No domicílio do cliente. 2. Pareceres:…