Dos procedimentos especiais

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

O Código de Processo Civil prevê três tipos de processo: de conhecimento, de execução e cautelar. O primeiro pode seguir o procedimento ordinário, que, por sua vez, divide-se em ordinário ou sumário, ou especial. Todos os processos que a lei não atribua procedimento espacial obedecem ao comum. A identificação deste ocorre por exclusão. A legislação não enumera ou relaciona os processos que sigam o procedimento comum, uma vez que estes são definidos por exclusão. Aquela somente cuida expressamente das ações que seguem o procedimento especial. A razão utilizada pelo legislador como fundamento para atribuir a determinadas ações um procedimento especial, diferente do comum, é a instrumentalidade do processo. Assim,

“O processo é [...] um instrumento a serviço da paz social. Falar em instrumentalidade do processo, pois, não é falar somente nas suas ligações com a lei material. O estado é responsável pelo bem-estar social turbado pela existência de conflitos entre pessoas, ele se vale do sistema processual para, eliminado conflitos, devolver à sociedade a paz desejada. [...] Fala-se da instrumentalidade do processo, ainda, pelo seu aspecto negativo. Tal é a tradicional postura (legitima também) consistente em alertar para o fato de que o processo não é um fim em si mesmo e não deve, na pratica cotidiana, se guindado à condição de fonte geradora de direitos. Os sucessos do processo não devem ser tais que superem ou contrariem os desígnios do direito material, do qual ele é também um instrumento [...]. (CINTRA, GRINOVER, & DINAMARCO, 2007: p. 47 e 48)

O processo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de postulação dos direito substanciais e como tal deve se adequar a natureza destes. As peculiaridades dos procedimentos especiais são explicadas considerando-se o direito material que será discutido e a proteção jurídica que lhe é atribuída[1]. A finalidade do legislador é adequar o procedimento