procedimentos especiais

FACULDADES CATHEDRAL
PROFESSORA: CLARISSA
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CÍVEL III

PROCEDIMETOS ESPECIAIS

Boa vista-RR
28 de Abril de 2014

1) CONCEITUE O QUE SÃO OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E APONTE A PREVISÃO LEGAL.
A razão pela qual a lei determina que determinados procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual. O que se leva em conta é o direito material que se discutirá nos processos, plasmando-se o procedimento de forma tal a melhor atender às suas exigências. As regras do procedimento comum aplicam-se subsidiariamente aos processos de procedimento especial e que são previstos no art. 272, parágrafo único do CPC.

2) Qual o conceito de Jurisdição Contenciosa e quais as modalidades e qual previsão legal.
São processos de jurisdição contenciosa aqueles que servem para o juiz afastar uma crise de certeza, para dizer quem tem razão, se o autor ou o réu, é a costumeira, é a forma de solução da lide, que é pressuposto importante, através do estado.
Ação de Consignação em pagamento - art. 890 a 900 CPC
Ação de depósito art. 901 a 906 CPC
Ação de anulação e substituição de títulos ao portador- art.907 a 913
Ação de prestação de contas art. 914 a 919 CPC
Ações possessórias- art. 920 a 933 CPC
Manutenção e reintegração de posse – art. 926 a 931 CPC
Interdito proibitório – art 932 a 933 CPC
Nunciação de obra nova –art. 934 a 940 CPC
Ação de usucapião em terras particulares-art. 941 a 945 CPC
Ação de divisão e demarcação de terras particulares- art. 946 a 981 CPC
Ação de inventario e partilha – art. 982 a 1045 CPC
Dos embargos de terceiros- art 1046 a 1054 CPC
Habilitação – art. 1055 a 1062 CPC
Restauração de autos art. 1063 a 1069 CPC
Vendas de credito com reserva de domínio - art. 1070 a 1102 CPC
Ação monitório – 1102-A a 1102-C CPC
3) Qual o conceito de jurisdição voluntaria e quais as modalidades e previsão legal.
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