Processo civil - inventario

............................................... 1 2. Conceito de inventario ..................................................... 2 3. – Inventário Judicial e Extrajudicial ................................... 3 a. – Inventário Extrajudicial ......................................... 3 b. - Inventário Judicial ................................................. 3 4. – Arrolamento ................................................................ 5 5. – Legitimidade ................................................................ 6 6. – Competência ................................................................ 7 7. – Procedimento ............................................................... 8 8. Conclusão ..................................................................... 10 9. Bibliografia..................................................................... 11 1. INTRODUÇÃO: Temos como o tema deste trabalho o inventário, um processo muito presente no nosso dia-a-dia uma vez que sua finalidade é a de transmitir a herança e realizar a partilha aos sucessores do ente falecidol. Utilizando como meio de pesquisa para esse trabalho livros e sites relacionados com o tema, falaremos inicialmente o conceito de inventario e abordaremos também temas como os tipos de inventário, a legitimidade, a competência e o seu procedimento. 2. CONCEITO DE INVENTÁRIO: Segundo alguns doutrinadores…

declarada judicialmente incapaz é impossível fazer o Inventário em Cartório; igualmente, se todos os interessados não chegarem a um acordo quanto à forma sugerida, o Inventário deverá ser feito em Juízo, pela via tradicional. Obviamente, que não se faz o Inventário extrajudicial se o autor da herança deixou Testamento. PARTILHA: A finalidade do ato notarial pelo qual é lavrada uma Escritura Pública é inventariar o patrimônio do de cujus (autor da herança) apurar o “Monte-mor” e…

Brasileiro.; e/ou testamentária – por testamento. 2. CONCEITOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA 2.1- Conceito de inventário - Significa achar, encontrar. Para Maria Helena Diniz: “O inventário é o processo judicial tendente a relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores.” Contudo, o inventário é o procedimento judicial ou administrativo com o objetivo de delimitar a extensão do…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL (Lei nº 11.411/07) I - CONCEITO : O inventário extrajudicial é procedimento administrativo facultativo(CNJ, Resolução nº 35, art. 2) que, em regra, visa a partilha dos bens deixados por pessoa falecida. II - COMPETÊNCIA : Ao inventário extrajudicial não se aplicam as regras de competência previstas no CPC, de modo que para a lavratura da escritura pública é livre a escolha do tabelião de notas(CNJ, Resolução nº 35/07, art. 1º) III - HIPÓTESES DE…

INICIAIS 6 3. INVENTÁRIO 7 3.1. Conceito 7 3.2. Desnecessidade do inventário 8 3.3. Espécies de inventário 8 3.4. Inventário negativo 9 3.5. Inventário extrajudicial 10 3.6. Nomeação do inventariante 11 3.7. Contenciosidade do inventário 11 3.8. Foro e juízes competentes 12 3.9. Prazos para a abertura e encerramento do inventário 13 3.10. Matéria de alta indagação 13 3.12. Inventariante 15 3.13. Atos de inventariança dependentes de prévia autorização judicial 18 3.14.…

trabalho objetiva apresentar definições, conceitos, legislações e procedimentos para a realização do inventário e da partilha previstos na Lei nº 11.441/2007. Também será apresentada a diferenciação entre partilha judicial e extrajudicial ou cartorial. Palavras-chave: Procedimento, inventário e partilha judicial e extrajudicial. SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 5 2 INVENTÁRIO 6 2.1 CONCEITO E…

maiúscula. 2007. XX. f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. Traduzir o texto na língua escolhida. Não utilizar google tradutor. Palavras–chave: ________;____________;__________;____________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES 2 2.1 2.2 2.3 3 4 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXO INTRODUÇÃO Início da introdução. Fazer só depois de terminar o trabalho. Primeiro escrever todos os capítulos, depois fazer…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO…

Os procedimentos e formas de inventário INVENTÁRIO JUDICIAL I - CONCEITO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. II - DA JURISDIÇÃO NACIONAL: Sendo o autor da herança brasileiro, ainda que o óbito ocorra no estrangeiro e tenha…

direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo de bens, colocando em prática a sucessão testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo procedimento remete à divisão das partes dos herdeiros e a ratificação da aquisição de propriedade, que surge com a aplicação do Princípio de Saisine, com a abertura da sucessão . Este trabalho visa esclarecer esses institutos, que são as duas…