Arrolamento Extrajudicial Conceito

19. INVENTÁRIO Conceito. Abertura. Administrador provisório. Inventariante. Atribuições do inventariante. Remoção. Modalidades de inventário 19.1. Conceito Com a abertura da sucessão, instaura-se um estado de comunhão entre os herdeiros no que se refere aos bens que compõem o acervo hereditário, comunhão esta que cessará com a partilha dos bens. Necessária se faz a realização do inventário, em cujo procedimento serão descritos e avaliados os bens para que possam ser repartidos entre…

FORMAL DE PARTILHA 1.Conceito 2.Formação 3.Função 4. Conclusão 5.Bibliografia CONCEITO Primeiramente, este trabalho mostrará e esclarecerá aos leitores a real função do Formal de partilha, concluindo, assim, que este não é um assunto complexo, nem tampouco complicado, como tem se afirmado. O documento do qual falaremos é o Formal de Partilha sendo de natureza pública, é um título judicial extraído dos autos e expedido pelo juízo do qual tramitou, e, depois de…

procedimento executivo. 1.1.2. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS Tipicidade quer dizer que os títulos devem ser enquadrados nos tipos legais. Por exemplo: o tipo que define a nota promissória como título executivo. O que não se enquadre no conceito de nota promissória não se enquadra nesse tipo. 1.1.3. ATRIBUTOS DA OBRIGAÇÃO REPRESENTADA NO TÍTULO EXECUTIVO. O título deve representar uma obrigação líquida, certa e exigível (art. 580/CPC). 1.1.4. TÍTULOS EXECUTIVOS…

versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item, facilitando a aprendizagem acerca da…

versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item, facilitando a aprendizagem acerca da…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ARRESTO – ARTIGOS 813 A 821 DO CPC Conceito: é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens…

Antes de adentrarmos especificamente no tema a ser abordado, vale relembrar o Processo de Execuo Qualifica-se como o instrumento jurdico de que se utiliza o credor para obter a satisfao forada da obrigao disposta em ttulo extrajudicial, mesmo contra a vontade do devedor, por meio da atividade substitutiva exercida pelo Estado. Busca da satisfao de uma obrigao. Art. 580 do CPC. Requisitos Inadimplemento do devedor Existncia de ttulo executivo (tem que ler lquido e certo) Exigvel independe…

comparecendo apenas um pretendente, conforme disposição no CPC, é CORRETO afirmar que o Juiz: 19 30) De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que: 20 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 21 1) Comente a questão, indicando se está certa ou errada, fazendo as correções no último caso. “A consignação em pagamento via depósito extrajudicial constitui uma primeira fase essencial da ação de consignação, ação essa de procedimento especial, de modo que…

testamentária pode se dar a título universal ou a título singular. g)Inventário: é o processo judicial pelo qual se promove a transmissão da herança, podendo ter, em determinadas hipóteses, o procedimento mais simples de arrolamento ou ser extrajudicial. Direito das sucessões – conceito e divisões O direito das sucessões estuda o conjunto de regras que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Se divide em: - sucessão em geral: normas aplicáveis…

execução, de modo que dificilmente necessitaria da cautelar de arresto. 2. Sequestro (Arts. 822 a 825 do CPC) Medida cautelar para apreensão judicial de bens determinados bens a fim de garantir execução para entrega de coisa, fundada em título extrajudicial (CPC, arts. 621 e ss) ou em sentença executiva (CPC, art. 461-A). Sua finalidade é dar segurança material ao bem litigioso ou potencialmente litigioso, evitando que seja extraviado, danificado, depreciado ou deteriorado por uma…