Arrolamento Extrajudicial

aplicam as disposições gerais (argumento do art. 889), salvo se couber. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. ARRESTO: É medida cautelar nominada…

1.968, CC. SEMANA 15 Inventário: Procedimentos. Arrolamento. Inventário extrajudicial. Sonegados. Pagamento das dívidas. Partilha. Caso Concreto Antunes faleceu no estado civil de viúvo, deixando dois filhos, Bruno e Renam, bem como instituiu seu sobrinho herdeiro para receber 20% do seu patrimônio. Sendo todos são maiores e capazes, resolveram partilhar amigavelmente a herança. Indaga-se: a) É cabível o inventário e partilha extrajudiciais ? Justifique. b) Qual o procedimento a…

Sendo todos são maiores e capazes, resolveram partilhar amigavelmente a herança. Indaga-se: a) É cabível o inventário e partilha extrajudiciais ? Justifique. b) Qual o procedimento a ser adotado, se a medida for judicial ? Justifique. d) Quem deve exercer a inventariança ? Justifique. Gabarito – caso 1 a) Não é juridicamente possível proceder ao inventário extrajudicial porque há testamento a ser cumprido. Portanto, é obrigatória a participação do Ministério Público, haja vista o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FACILITAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL LUIS CARLOS PAVIN URUGUAIANA, RS 2015 RESUMO DEPOIS Palavras-chave: ABSTRACT . Keywords: 1 INTRODUÇÃO Afora questões ideológicas de cunho religioso – desimportantes para o presente estudo –, muitas pessoas acreditam que a morte é o fim, não apenas o fim da existência daquele que…

ESTÁCIO FACULDADE DO AMAPÁ PRÉ-PROJETO DE PESQUISA INVENTÁRIO: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Macapá-AP 2013 UZIAS PALMERIM DE SANTANA JUNIOR INVENTÁRIO: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Projeto de Pesquisa apresentado como instrumento de avaliação da disciplina Monografia, ministrada pela professora Carla Cristina Andrade Ferreira. Macapá-AP 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............

conjunto de bens e responsabilidades patrimoniais, e também como o procedimento de individualizar os bens de cada herdeiro para entregá-los a quem de direito quando da partilha. Poderá ser de forma judicial ou extrajudicial, amigável ou contencioso, pelo rito do inventário ou do arrolamento. A forma aplicada no procedimento do processo de inventário dependerá da capacidade dos herdeiros, dos seus consentimentos em relação à divisão dos bens e da existência de testamento. A…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTES: XXXXXXX, brasileira, solteira, menor, portadora do RG n°. XXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, menor, portadora do RG n° XXXXXXXXXX, neste ato representadas por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de suas advogadas firmado “in fine”, o qual recebe as notificações no endereço constante do rodapé desta. NOTIFICADA: XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ n°.XXXXXXXX, com sede na BR…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04 CONCEITO.............................

Espécies de Partilha a. Amigável ou extrajudicial - Ocorre quando entre os herdeiros capazes houver acordo unânime. A partilha é negócio jurídico transacional e advém da vontade e concordância de todos os herdeiros, exigindo-se, para sua validade, os requisitos do negócio jurídico. Nesse sentido, pode se dar de três formas:escritura pública, termo nos autos do inventário e instrumento particular, homologado pelo juiz. A existência de testamento não inibe a partilha amigável, mas…

bens móveis que guarnecem o imóvel. Se o locador tem receio de que os bens móveis designados no contrato de locação temporária, pode ser ajuizada uma ação cautelar de arrolamento de bens (arts. 855 e seguintes do CPC). Como toda cautelar, tem como requisitos o periculum in mora e o fumus boni iuris. Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interessa na conservação do bem. A competência para a ação é a do local do imóvel, salvo se houver foro de eleição previsto no contrato…