Apelação Embargos

e) f) De apelação, interposto por cidadão comum do povo? De agravo de instrumento, interposto por defensor público? De embargos de declaração interpostos pelo Estado de Goiás? De apelação interposta pelo Ministério Público? De agravo retido escrito interposto por empresa privada? De embargos infringentes interpostos por parte em litisconsórcio com os mesmos procuradores? g) Quando em sucumbência recíproca, recurso de apelação interposto por defensoria pública e por outro lado, apelação…

de Publicação: 30 de Maio de 2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEORIA ULTRA VIRES. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NÃO PREENCHIDOS. COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. . Acordam os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. TJSP - Apelação APL 9047115302001826 SP 9047115-30.2001.8.26.0000...…

pela lide.; b) O mérito está fora do processo, nesse sentindo o mérito é a relação jurídica substancial sobre controvérsia; c) O mérito é a lide. 3. Que é mérito no plano dos recursos? Quando a parte interpõe um recurso, como por exemplo, uma apelação, o juiz de 1º grau faz a análise dos pressupostos de admissibilidade e o tribunal também, então a 1ª preocupação é verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, se eles não estiverem presentes o recurso não…

Valor da Causa nos embargos à execução Gelson Amaro de Souza Resumo: O presente estudo visa analisar a influência do valor da causa nos embargos à execução. Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR .... DA ..... CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ..... Apelação Criminal : ..... Vara de Origem : .........º Vara Criminal (Processo nº .............) Joao, brasileiro , solteiro, profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em

corretas. 2. (OAB/SP – 102º/31) Paulo propõe demanda em face de Modestino, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral. A demanda é distribuída e a petição indeferida por ilegitimidade de agir, Paulo interpõe recurso de apelação: a) o juízo poderá reconsiderar sua sentença e determinar o processamento da demanda. b) o juízo fará o exame de admissibilidade do recurso e encaminhará os autos à superior instância, na medida em que sua atividade…

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/03/2014) NASCITURO EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL Nº 281350-50.2011.8.09.0087 (201192813502) COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX APELADOS: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT.NASCITURO. TEORIA NATALISTA. DIREITOS PATRIMONIAIS CONDICIONADOS AO NASCIMENTO COM VIDA. I - O…

em exame, sendo necessário antes verificar o rol de pretendentes já habilitados. 5. Deve se atentar exclusivamente para o interesse do infante e não para o interesse ou conveniência das pessoas que postulam a adoção. Recurso desprovido. Apelação Cível, nº 70025434846 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 05/11/2008. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA E ADOÇÃO.…

revogar a suspensão condiciona da pena; XII- que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XIII- que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte; XIV- que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; XV- que denegar a apelação ou a julgar deserta; XVI- que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; XVII- que decidir sobre a unificação de penas; XVIII- que decidir o incidente de falsidade; XIX- que decretar medida de segurança,…

FEDERAL DA 5a REGIÃO. Proc. nº : 2006.81.00.019124-1 (AC 454533 CE) Referência : Apelação cível Apelante : Caixa Econômica Federal Apelado : Ministério Público Federal Relator : Des. Federal Geraldo Apoliano – Terceira Turma CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS N° 0088/2011 O Ministério Público Federal vem à presença de Vossas Excelências oferecer as seguintes CONTRARRAZÕES aos embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 277/294),…