1 Lista De Exerc Cios De Fixa O

Direito Processual Civil – Recursos Profª. Ma. Wérika Lopes

Exercícios. Objetivos: análise da legislação, doutrina, fixação e reflexão.
Responda e fundamente com o Código de Processo Civil.
1) Quais os requisitos da sentença?
2) Demonstre a previsão para sentença concisa.
3) Explique a proibição para a Reformatio in Pejus, quando do julgamento de recurso.
4) Após a publicação de sentença, quando que o juiz poderá alterá-la?
5) Como o CPC, em interpretação literal, conceitua coisa julgada material?
6) Identifique a previsão de Duplo Grau de Jurisdição.
7) Explique se a coisa julgada material é um instituto prejudicial ao alcance da justiça.
8) Sobre qual (ou quais) tipo de decisão decorre a coisa julgada?
9) Explique a coisa julgada que decorre:
a) Na extinção do processo sem resolução de mérito.
b) Na extinção do processo com resolução de mérito.
10) Todas as sentenças impedem a repropositura da ação? Explique.
11) Conceitue recurso.
12) O que se pode buscar com um recurso em uma mesma relação processual? 13) O reexame necessário é uma modalidade de recurso? Explique.
14) Ao manusear um recurso, a razão do pedido com solicitação de reforma é o mesmo que solicitação de nulidade? Explique.
15) Em que circunstância se pode solicitar que o órgão responsável para julgar um recurso venha aclarar a decisão impugnada? Explique.
16) Pode-se interpor mais de um recurso ao mesmo tempo
(simultaneamente), em uma mesma relação processual, sobre a mesma decisão, pela mesma parte recorrente? Explique.
17) Se for utilizado recurso inadequado para determinada decisão, pela parte recorrente, há de ser aproveitado o mesmo recurso pelo Judiciário?
Explique.
18) Explane sobre o recurso adesivo.
19) Discorra sobre o cabimento de agravo retido (oral e escrito) e do agravo de instrumento.
20) Explane acerca do conhecimento e julgamento do agravo retido.
21) Explane acerca do conhecimento e julgamento do agravo de instrumento. 22) Quais são os requisitos