BENS DA UNIAO

MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SPU – Secretaria do Patrimônio da União
GRPU/ES – Gerência Regional do Patrimônio da União/ES

BENS DA UNIÃO E SUA
ADMINISTRAÇÃO

Auditório do Ministério da Fazenda

VITÓRIA/ES, 24 DE AGOSTO DE 2006

MISSÃO DA SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Administrar o Patrimônio
Imobiliário da União, garantindo que cada imóvel cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a
Nação.

QUAIS SÃO OS
BENS DA UNIÃO?

SÃO BENS DA UNIÃO OS DEFINIDOS NO
ART.
20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
OS PRINCIPAIS BENS DA UNIÃO
ADMINISTRADOS PELA GRPU/ES

6

PRÓPRIOS NACIONAIS

5

1

TERRENOS DE MARINHA

2

ACRESCIDOS DE
MARINHA

BENS DA UNIÃO

MAR TERRITORIAL

4

PRAIAS MARÍTIMAS E
OUTROS BENS DE USO
COMUM DO POVO

3

ILHAS COSTEIRAS E
OCEÂNICAS

ORIGENS DOS IMÓVEIS E
PROPRIEDADE SOBRE
TERRAS

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS (1534-1754)
O sistema de capitanias hereditárias visava a estabelecer mecanismos de efetivo controle sobre o litoral atlântico das terras americanas. Seguindo este objetivo, entre 1534 e 1536 foram doadas 14 donatarias, com 50 ou 100 léguas de costa cada uma, para promover a ocupação do Brasil. Apesar de hereditárias, as capitanias não eram propriedade absoluta dos donatários, pois as terras eram do Estado.
Hereditário era o poder do donatário de administrar a capitania. Além de receber terras em benefício próprio, ao donatário era permitida a concessão de sesmarias
(lotes de terra não cultivada) aos que quisessem se estabelecer e cultivar a terra, havendo um prazo para o cumprimento do compromisso de tornála produtiva.
Fonte do texto: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

SESMARIAS

APOSSAMENTO

Título inicialmente distribuído pelos donatários, e posteriormente pelo
Governo, que dava a permissão para que particulares viessem a explorar a terra, tendo a incumbência de cultivá-la e dela extrair os frutos da produção. Foi vedada
sua