Sentença- disolução de união estável com bens

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Balneário Camboriú
Vara da Família órfãos Infância e Juventude

Autos nº0005.03.010598-0

Ação: Dissolução/ Reconhecimento de Sociedade de Fato

Requerente: Sandra

Requerido: Manoel

SENTENÇA

RELATÓRIO

A requerente vem a este juízo para ter reconhecido a união estável com o requerido, e posteriormente ter este vínculo dissolvido. A requerente em sua inicial ( fls. 2-8) alega que viveu em união estável por 30(trinta) anos com o requerido, desta convivência nasceram três filhos, destes somente Rafael com 15 anos, o qual necessita de pensão alimentícia. Entretanto, após todos esses anos de convívio o casal passou a ter desentendimentos, tornando insuportável o convívio, onde o requerido começou a ameaçar e fazer reiteradas agressões à requerente como demonstra os boletins de ocorrência, forçando a requerida sair da residência. A requerente trás aos autos que no decorrer na vida conjugal o casal adquiriu um barco com 8(oito) metros e uma moto 125cc. O casal morava no imóvel que era objeto de herança, ainda não inventariado, de seus sogros. No entanto a requerente adquiriu dos seus cunhados as partes que lhes cabiam na herança. Afirma que o requerido nega-se à dissolução amigável do litígio e à partilha dos bens do casal. A requerida juntou os documentos (fls 16,17,18,89). O requerido foi regularmente citado (fls 28). O requerido na contestação (fls 32-34) nega que a requerente tenha parte do imóvel, bem como o barco em questão ele só seria dono do casco, e a moto ele teria pago somente duas parcelas e que a moto foi vendida. Neste mesmo sentido nega a paternidade do Rafael, e informou que ele trabalha e tem rendimentos suficientes para a sua subsistência. O requerido juntou documentos (fls 38-54). Na refutação aos termos da contestação a requerente reafirma a veracidade das alegações em