Apelação Embargos

QUESTIONÁRIO 1. Porque o Recurso de Apelação o juiz pode se retratar? 2. Mencione uma hipótese de DF em sentido Estrito Apelável. 3. Mencione uma hipótese com força de definitiva apelável. 4. Em que hipótese uma decisão condenatória não comporta apelação? 5. Quando a parte juntar documentos nos contrarazões como deverá proceder o juiz? 6. O MP pode protestar pelo oferecimento de suas razões nos tribunais? Porque? 7. Dois são os réus no mesmo processo, concluída a instrução…

parte ou até mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias - agravo retido → 10 dias - embargos de declaração → 5 dias - recurso inominado (Juizados Especiais Cíveis) → 10 dias - agravo regimental (ou interno; ou “agravinho”) → 5 dias - art. 506: início da contagem do prazo inciso…

recursos: I- Apelação; II- Agravo; III- Embargos infringentes; IV- Embargos de declaração; V- Recurso ordinário; VI- Recurso especial; VII- Recurso extraordinário; VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Discorreremos agora sobre cabe recurso previsto no código de processo civil. Apelação Apelação é o recurso cabível contra sentença, isto é, contra um dos atos indicados nos arts. 267 e 269 do CPC. No código de 1939, a apelação…

038-1990) I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Embargos Infringentes - Processo Falimentar - Súmula nº 88 - STJ IV - embargos de declaração; obs.dji.grau.5: Embargos de Declaração - Pressupostos V - recurso ordinário; VI - recurso especial; obs.dji.grau.3: Art. 105, III, Superior Tribunal de Justiça - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988 VII - recurso extraordinário; VIII -…

.......... 9 APELAÇÃO ..................................................................................................................................................... 9 AGRAVO ........................................................................................................................................................ 15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .............................................................................................................. 22 EMBARGOS INFRINGENTES.

1- Por que no recurso de apelação o juiz não pode ser retratar ? 2- Por que apelação contra decisão do júri tem fundamentação vinculada? 3- Toda decisão condenatória da ensejo a apelação. Por quê? 4- Mencione uma hipótese decisão definitiva em sentido estrito apelável? 5- Mencione uma hipótese decisão com força definitiva apelado? 6- Como deve proceder o juiz quando a parte juntar documentos nas contra-razões? 7- O MP pode protestar pelo oferecimento de suas razões no tribunal. Por quê?

ou a órgão judicial superior competente com o objetivo de integrá-la, reformá-la ou invalidá-la.”. O recurso pode ser para invalidar uma decisão. O recurso pode ser para reformar uma decisão. O recurso pode ser para integrar uma decisão (p.ex. embargos de declaração). Posso no recurso pedir a invalidação, mas também posso pedir a reforma. Não há recursos para despachos. Recorre-se apenas de: sentença, acordão e decisão interlocutória. Decisão contrária a uma das partes que lhe…

CENTRO UNIVERSITÁRIO N. S. DO PATROCÍNIO Faculdade de Direito de Salto EMBARGOS INFRINGENTES Artigo jurídico desenvolvido como forma de avaliação na disciplina de Estudos Jurídicos Dirigidos, sob orientação da professora Sandra Maria A Abreu de Andrade. Sueli de Fátima Bertolucci 8º. Semestre – Turma B No. 23 Salto/novembro de 2012 Embargos infringentes Sueli de Fátima Bertolucci 8º. Semestre B no. 23 Resumo: Este…

EMBARGO DE DECLARAÇÃO . Embargos de declaração, no direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não) interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória) que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n

os recursos existentes contra sentenças? R.: No primeiro grau de jurisdição, cabem: apelação da sentença, agravo de instrumento, embargos de declaração e embargos de alçada. Embora não conste de texto expresso de lei, considera-se também a correição parcial como recurso. 3) Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? R.: Contra acórdãos: embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário e…