Apelação Em Janeiro De 2005

pelo juízo “ a quo ”, quer da mesma interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com apoio nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, com efeitos devolutivo e suspensivo, requerendo à Vossa Excelência a juntada aos autos das anexas razões, com o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos de lei, até o seu envio ao Egrégio Tribunal. Termos em que Pede deferimento. Local, …. de …. de …. ……………. Advogado RAZÕES DE APELAÇÃO Consta em nossa carta magna sobre a…

autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ...., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de: APELAÇÃO para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado, apresentando as razões em anexo, bem como o preparo do recurso. Diante do exposto requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo,…

autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ...., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de: APELAÇÃO para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado, apresentando as razões em anexo, bem como o preparo do recurso. Diante do exposto requer a este juízo, se digne em receber o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, na…

AÇÃO INDENIZAÇÃO, que tramita pelo rito _________, movida por WALTERCOSTA , nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ..., apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto, requer a este juízo, se digne em receber o…

filiação, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Tribunal de Justiça. Requer que o recurso seja recebido nos efeitos previstos em lei, isto é,…

acarreta conseqüências jurídicas, pois ninguém poderia se locupletar às custas alheias, ou seja, obter vantagens sem a respectiva contraprestação. Neste sentido, foi aprovada recentemente a Súmula n.º 79 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: Súmula n.º 79: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO DE FATO. COBRANÇA DE DESPESAS COMUNS. PRINCIPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. “Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de…

Diana Perez Rios1 1 INTRODUÇÃO 2 A SENTENÇA NO CPC DE 1973 E O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA 3 POLÊMICAS ADVINDAS DO NOVO CONCEITO DE SENTENÇA 3.1 NOVA CLASSIFICAÇÃO DE SENTENÇA 3.1.1 Classificação anterior à Lei n. 11.232/2005 3.1.2 Classificação após o advento da Lei 11.232/2005 3.2 O SISTEMA RECURSAL 4 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Desde o momento em que o Estado assumiu o monopólio da prestação jurisdicional, substituindo as partes na solução dos conflitos, a prolação da sentença

Diana Perez Rios1 1 INTRODUÇÃO 2 A SENTENÇA NO CPC DE 1973 E O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA 3 POLÊMICAS ADVINDAS DO NOVO CONCEITO DE SENTENÇA 3.1 NOVA CLASSIFICAÇÃO DE SENTENÇA 3.1.1 Classificação anterior à Lei n. 11.232/2005 3.1.2 Classificação após o advento da Lei 11.232/2005 3.2 O SISTEMA RECURSAL 4 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Desde o momento em que o Estado assumiu o monopólio da prestação jurisdicional, substituindo as partes na solução dos conflitos, a prolação da sentença

Para que se possa atingir esse objetivo, analisaremos o instituto a partir da súmula impeditiva de recurso propriamente dita, do recurso de apelação e, por fim, a questão da constitucionalidade do instituto. Palavras-chave: Súmula impeditiva de recursos. Apelação. Constitucionalidade. Sumário: 1. Da súmula impeditiva de recurso. 2. Do recurso de apelação. 3. Da constitucionalidade da súmula impeditiva de recurso. 3.1. Do acesso à jurisdição. 3.2. Do contraditório. 3.3. Da ampla defesa. 3.4. Do

Processo Civil II – Lição 7 Recursos – Apelação I – Conceito Apelação é o recurso utilizado para impugnar sentença. Sentença, neste sentido , deve-se entender por decisão judicial que põe fim ao procedimento (DIDIER JR, 2014: 95). Há, porém, exceções (todas citadas por DIDIER JR, 2014: 96-103): a) Embargos infringentes de alçada na Execução Fiscal Conforme dispõe a Lei 6.830/80: Art. 34 - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor…