Apelação Em Janeiro De 2005

RECURSO APELAÇÃO. Recurso contra decisões definitivas, que julga extinto o processo, apreciando ou não o mérito. Está previsto no art. 593 do CPP, que traz o rol das situações que admitem apelação, sempre com prazo de interposição de 05 dias. A regra é clara, falou em sentença, APELE. Se por acaso tiver alguma duvida, por questão de consciência, analise as situações previstas no artigo 581 do CPP, se a decisão trazida na questão não estiver no rol deste artigo, caberá apelação. …

preliminar em apelação, conforme determina o art. 523, caput do CPC: Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. Destaca-se que esta modalidade de agravo é dirigida diretamente para o juiz da causa, requerendo que o mesmo permaneça nos autos, sendo apreciado, conforme já dito, pelo tribunal quando existir requerimento em sede de preliminar de apelação. Caso não seja ratificado em…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª CÂMARA CÍVEL Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG APELAÇÃO N.º 0114855-14.2005.8.19.0001 Apelante: BANCO RURAL S/A. Apelado: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE LTDA. APELAÇÃO MATERIAIS CÍVEL E – INDENIZATÓRIA MORAIS – Pretensão – da DANOS sociedade empresária autora visando à condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais…

Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 1995, v.1). Já Silvio Venosa, assevera que a Família em um conceito amplo, "é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar", em conceito restrito,"compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder”.(VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. VI - Direito de Família. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005). Maria Helena Diniz discorre sobre…

10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005) Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. III – CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Conforme fulcro no Art. 475 – M, §3º, CPC, é possível a…

completo), vem a este juízo, tempestivamente,interpor recurso de: APELAÇÃO para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado, apresentando as razões em anexo, bem como o preparo do recurso. Diante do exposto requer a este juízo, sedigne em receber o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do Art. 520 1ª parte CPC.Nestes termos Pede Deferimento Macaé, 03 de maio de 2012. ADVOGADO OAB RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº:... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

pro: Edileuza Justiça comutativa ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento 0019262-77.2013.8.19.0000 Agte.: EVELYN TEIXEIRA FONTES DURANS Agdo.: BANCO ITAUCARD S.A. Relator: Des. Fernando Foch Processo originário: 0451495-93.2012.8.19.0001 Juízo de Direito da 19.ª Vara Cível da Comarca da Capital DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO NA SENTENÇA. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. DEVIDO PROCESSO…

pois o transexual acredita ter nascido 1 Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, em Convênio com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, formada pela EMERJ e pelas Faculdades Integradas Bennett - FIB, Advogada no Estado do Rio de Janeiro. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 89, p.01-14, fev./mar, 2008 www.presidencia.gov.br/revistajuridica 1 num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social,…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RO DE JANEIRO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS CASO CONCRETO 1: OAB Conselho Federal 42º Exame de Ordem (Prova Prático Profissional de Direito Civil) Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se…

DOS FATOS Em Janeiro de 2005, Antonio da Silva Junior ,7 anos ,voltava da escola para casa,caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava ,quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno á margem da estrada .o golpe causa sérios danos a saúde do menino,cujo tratamento se revela longo e custoso,foi movida ação de reparação por danos morais e patrimoniais em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo. Foi movido pelo agravante, recurso de apelação…