Apelação Em 2005 Antonio Da Silva

conhecer no decorrer desse caminho tão bonito em busca da graduação. Agradeço, a Universidade Positivo por propiciar um local tão condizente e apto para meu crescimento profissional. Um agradecimento especial, a minha família, meu pai Edson Luís da Silva Macedo, minha mãe Maria Leonete Trechinski Macedo, e meu irmão Henrique Trechinski Macedo, por sempre estarem presentes com todo o apoio necessário para seguir em frente. E, principalmente, a luz do presente trabalho, meus…

(ou imutável). Existe para este tipo de decisão o recurso de apelação em razão de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (artigo 593, inciso III, letra d, do CPP), que se provido remeterá o réu a novo julgamento, mas e se neste julgamento se confirmar a decisão anterior?[20]. O nosso Código de Processo Penal é claro, diz expressamente que não se admite uma segunda apelação em razão de igual motivo, ou seja, nova apelação em razão de decisão manifestamente contrária à prova…

I - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão (fls. 234/236-TJ) proferida nos autos de Embargos à Execução nº 232/2005, em trâmite perante a Décima Oitava Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, opostos por CARLOS ROMUALDO RUEFF em face de GETÚLIO MIRANDA DE PAULA GARCIA que rejeitou a preliminar de prescrição; afastou a responsabilidade do fiador a partir de 14/08/1995; rejeitou a alegação de nulidade de citação; fixou os pontos…

que não fez cirurgia de mudança de sexo Publicado em 04/2006. Elaborado em 04/2006. O TJ/RS decidiu que o fato de o requerente ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não impede o deferimento do pedido de alteração do nome. Apelação cível. Alteração do nome e averbação no registro civil. transexualidade. cirurgia de transgenitalização. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode constituir óbice ao…

desenvolveram, e trazendo, consequentemente, prejuízos a outra parte pela certeza da celebração do contrato, há o dever de indenização a vítima do prejuízo injustificado, em razão da violação da boa-fé objetiva e da função social dos contratos. Antônio Chaves, para melhor elucidação da situação vivenciada por uma das partes em razão do rompimento imotivado das negociações preliminares, faz o seguinte questionamento1: Poder-se-ia admitir que todo esse labor, realizado tendo em vista…

dificuldade em circunscrever o tema, deve-se em parte à diversidade sócio-cultural dos grupos sociais que afeta diretamente as relações jurídicas, haja vista a pluralidade do Direito. Nesse sentido, não se pode prescindir do arguto entendimento de Antonio Carlos Wolkmer, cujas palavras lançam luz ao lecionar que “a compreensão filosófica do pluralismo reconhece que a vida humana é constituída por seres, objetos, valores, verdades, interesses e aspirações marcadas pela essência da…

Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público…

aqui segue inicia-se com um estudo sobre o meio ambiente, tema bastante recorrente na atualidade visto que em debate está a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse diapasão são as brilhantes palavras de José Afonso da Silva: Por isso é que a preservação, a recuperação e a revitalização do meio ambiente hão de constituir uma preocupação do Poder Público e, consequentemente, do Direito, porque ele forma a ambiência na qual se move,…

E DANOS MATERIAIS E MORAIS, fundada em TITULO EXTRAJUDICIAL em face de .................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES 1.1. Na data de 12 de junho de 2005, o Autor adquiriu junto à 1ª Ré, o lote de terras para construção urbana de n° 10, situado na quadra 18 da rua VB-21, no loteamento denominado ............................., cuja propriedade seria da 2ª Ré, conforme se denota pelo…

“sopricação”, destinado unicamente a reformar decisão terminativa, o que se assemelha a nossa apelação, ainda não havia conhecimento de recurso em face das decisões interlocutórias. Mais tarde, o recurso de “sopricação” passou a ser chamado de “agravo ordinário”, que, no entanto, nada tinha a ver com as feições dos agravos que existem nas legislações hodiernas [1]. A tendência era difundir o recurso de apelação, que era cabível das decisões interlocutórias e das sentenças…