Apelação De Reconvençao

a respeitável sentença de (fls....), que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe promove JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG n.º 8523694, inscrito no CPF sob o n.º 741.874.963-98, com endereço na Rua...., vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move JOÃO, vem respeitosamente por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, ante a respeitável Sentença de fls. ..., com fundamento no artigo 513 do CPC, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. Assim sendo, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresentar suas…

Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e, como tal,…

vantagem na reconvenção, pelos seguintes motivos: APELAÇÃO CÍVEL (Nº 1). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. 1. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS CIRURGIAS PARA CORRIGIR PROBLEMAS "GASTRO-INTESTINAIS", E QUE DEIXARAM SEQUELAS NA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA (NEGLIGÊNCIA) ATRIBUÍDA AO RÉU. PROVA TÉCNICA AFASTADA INDEVIDAMENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. IMPROCEDÊNCIA. 2. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO EM…

modalidade instrumento. RECONVENÇÃO- Ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito que está sendo demandado. Natureza: Ação autônoma. Em uma só sentença será uma ação c/ reconvenção e uma c/ a ação. Com o indeferimento da petição, cabe o recurso de APELAÇÃO ou AGRAVO. Prazo: 15 dias. É preciso apresentar a execução e a reconvenção simultaneamente, mesmo que analisadas/recebidas em lugares diferentes, sob pena de não ser aceita. Há PRECLUSÃO consumativa, se houve entrega a…

TJ-MG - 200000049739260001 MG 2.0000.00.497392-6/000(1) (TJ-MG) Data de publicação: 28/04/2006 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CITAÇÃO. VALIDADE. ATO PESSOAL. REPRESENTANTE LEGAL. CITAÇÃO AUTÔNOMA EM NOME PRÓPRIO. NECESSIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. SUJEITO RELATIVAMENTE INCAPAZ. ANULABILIDADE. VÍCIO NÃO CONVALIDADO. CLÁUSULAS QUE NÃO OBRIGAM O CONTRATANTE. APELO ADESIVO. PREPARO TARDIO. DESERÇÃO. - A citação é ato pessoal e deve conter todas as informações necessárias para o…

prazo mínimo de dez dias, dobrado para a Fazenda Pública; (c) a contestação será apresentada, inclusive na forma oral, na audiência; se o réu não comparecer à audiência será revel; na contestação pode haver pedido contraposto, pelo que não cabe reconvenção no rito sumário; (d) não cabe no rito sumário: ação declaratória incidental e intervenção de terceiros, salvo assistência, recurso de terceiro prejudicado e intervenção fundada em contrato de seguro (art. 280, CPC). 11. Efeitos…

Ativa Requerente Demandante Autor Autor/Reclamante Alimentando Credor em Consignante Ação Trabalhista Alimentos Cobrança Consignação pagamento Curatela Embargos Exceções Execução Iventário Mandado de Segurança Notificação Nunciação de obra nova Reconvenção Tutela Curador Embargante Excipiente Exequente/credor Inventariante Impetrante Notificante Nunciante Reconvinte Tutor Parte Passiva Requerido Demandado Réu Réu/Reclamado Alimentante Devedor Consignado Curatelado Embargado Excepto…

Reconvenção A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção. Em

Sentença. Apelação. Existindo motivo para o indeferimento da petição, o pedido será extinto sem mérito sendo a ação considerada como julgada formalmente. Quando a sentença é de mérito, existe coisa julgada material, não podendo a ação ser mais proposta com os mesmos elementos da ação. Ambas possibilitam apelação, permitindo juízo de retratação (48h após remessa ao tribunal). Direito de Defesa: Contestação, Revelia, Reconvenção, Exceções. 1. Espécies Previstas a. Contestação b.…