Apelação De Imissão Na Posse

norteiam o campo obrigacional, e sim, por princípios gerais diversos, que em tese poderiam admitir certa flexibilidade em cada caso concreto. 6. Pode-se afirmar que constituem pressupostos da usucapião, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé. Diante de tal enunciado, indique a alternativa correta para as seguintes hipóteses: (A) o justo título e a boa-fé apenas são exigidos nos casos de…

reconhecido - Afastamento do decreto de extinção do feito - Recurso provido" (TJSP. La Câm. de Dir. Privado, Apelação Cível 261.452-4/1-Suzano, Rei. Elliot Akel, j. 08.04.2003, v.u.). 2) Quem poderá administrar a herança até a conclusão do inventário? A legitimidade para requerer a abertura do inventário e a respectiva partilha consta no art. 987 do CPC, a favor de quem estiver na posse e na administração do espólio. Esse requerimento, por óbvio, será instruído com a…

norteiam o campo obrigacional, e sim, por princípios gerais diversos, que em tese poderiam admitir certa flexibilidade em cada caso concreto. 6. Pode-se afirmar que constituem pressupostos da usucapião, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé. Diante de tal enunciado, indique a alternativa correta para as seguintes hipóteses: (A) o justo título e a boa-fé apenas são exigidos nos casos de usucapião…

impetrada é intimada para prestar informações sobre sua conduta (sem prejuízo de concessão de liminares), seguindo-se sentença. Registre-se que a sentença sendo mandamental tem exigibilidade imediata, não suspendendo seus efeitos pela interposição de apelação. Comentário Extra: Os atuais requisitos (Lei 12.016/09, que não estava em vigor quando da aplicação da prova) para ingresso do mandado de segurança são: a) ato de autoridade; b) ilegalidade ou abuso de poder; c) ameaça ou lesão a…

foi impugnada por recurso de apelação, desprovido do efeito suspensivo (art. 520, V do CPC). Por este motivo, o exequente protocoliza petição requerendo o prosseguimento da execução, que é deferido pelo juiz. No entanto, o magistrado determina que a execução só poderia prosseguir se o credor prestasse caução imediatamente, em razão do que prevê o art. 475-O, CPC. INDAGA-SE: a) A decisão judicial está correta? Fundamente a resposta. b) Caso o recurso de apelação seja conhecido e…

será obedecido através das prioridades. No caso o credor já havia concordado que o bem passível de penhora fosse o bem imóvel, entretanto na hora de execução solicitou que fossem bloqueadas contas do devedor. Voto do relator muito bem aplicado. APELAÇÃO Nº 990.10.176325-7 – TJSP. 1) Descrição do caso: Ação proposta pelo Municipio de Santo André em face de Metalurgica Esperança Ind. e Comercio, por não pagamento de IPTU e Taxa de Limpeza do…

deprecado. Prisão STJ - 493: É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto. STJ - 491: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. STJ - 347: O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. STJ - 267: A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão. STJ - 81: Não se concede fiança quando, em concurso material,…

JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 2000 APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO – Age com dolo eventual aquele que, supostamente, a pedido da vítima, e sabendo estar a arma municiada, aponta-lhe revólver engatilhado que dispara, causando-lhe a morte. Considerando-se que o disparo ocorreu em razão do gatilho acionado e não porque a vítima bateu na mão do acusado, e que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo

coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão, conforme se tratar de imóvel ou móvel. Nesses casos, o devedor teve a oportunidade de cumprir a obrigação e não o fez. O desapossamento pode ser em relação a terceiro que esteja com a coisa, quem tiver sua posse poderá perdê-la. A mais reiterada forma de subrrogação é a expropriação, típica do processo de execução por quantia…

validade, eficácia e elementos.
2)Prescrição e Decadência.
3)Teoria Geral das Obrigações. 4)Atos Unilaterais.
5)Teoria do Contrato.
6)Contratos em espécie.
7) Teoria da Responsabilidade civil. Modalidades de Responsabilidade civil e reparação.
8) Posse e Direitos Reais
9) Casamento, União Estável e Monoparentalidade e Dissolução do Casamento e da União Estável.
10) Parentesco e Poder Familiar.
11) Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares.
19) Alimentos.…