Processo Civil Execução - estudo de casos

Processo Civil Execução

SEMANA 1
CASO Nº. 01
Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução.
INDAGA-SE:
Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta.
R: O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação ou negação, ou seja, inexiste contraditório, possível apenas nos processos de conhecimento e cautelar. Na execução, o credor postula a realização de atos judiciais, que atingem a pessoa ou os bens do devedor, visando a satisfação do seu direito, não se admitindo o contraditório, considerando que é suprimido o processo de conhecimento quando se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial. Não há lide e nem sentença no processo de execução, que serve de instrumento para a satisfação do direito do credor. A doutrina e a jurisprudência, contudo, admitem em algumas situações que é possível estabelecer, excepcionalmente, o contraditório no processo de execução, através da exceção ou objeção de pré-executividade ou quando surge incidente processual no processo de execução.

CASO 02
Jorge Lourenço é credor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.
INDAGA-SE:
Você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Jorge Lourenço? Fundamente a resposta.
R: Neste caso, não haverá necessidade de se instaurar um processo de conhecimento, pois Jorge Lourenço já