Apelação De Ação De Indenização Art 186 948 Incisos I E

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face FINANCEIRA XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede à XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DO FORO COMPETENTE Por tratar-se a presente demanda de relação de consumo, inicialmente, a requerente invoca o dispositivo constante no código de defesa do consumidor (l. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura…

pelo artigo 129, inciso IX, da Constituição da República, pelo artigo 117, inciso VIII, da Constituição do Estado de Goiás e pelo artigo 52, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, vem perante essa Egrégia Seção Cível, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir o ACÓRDÃO exarado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Recurso de Apelação n.…

Brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 017.656.419-50 e no RG nº 6.205.248-1residente e domiciliado à Rua Wadisnaw Mucharski, 150 nesta cidade, vem em causa própria respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR BANCO SANTANDER S. A., inscrito no C.N.P.J. nº. 90.400.888/0001-42 , com sede na Rua Marechal Deodoro, 195 - CEP: 80.020-320, Curitiba, estado do Paraná, o que faz pelos fatos e…

Disponibilização de operações bancárias via internet - Contratação e saques fraudulentos em conta-corrente — Relação de consumo configurada - Eficácia dos serviços não comprovada - Teoria do risco do negócio adotada (Código Civil, art. 927, P.U e Código de Defesa do Consumidor, art. 14), ausentes as excludentes (caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro) - Indenizatória procedente - Recurso não provido, no particular. DANO MORAL - Banco de dados - Fato do…

cidade, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR face ao FULANO DE TAL, por sua agência ___, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede à Av. ___, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Na data de ___, o Reclamante se dirigiu a agência bancária, ora Reclamada, para realizar…

escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor de NORSA REFRIGERANTES LTDA_, sediada…

subscreve, endereço profissional no mesmo residencial do autor (procuração anexo – doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR RECLAMADA, endereço ---------------- CNPJ------------- o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DO PEDIDO EM LIMINAR A concessão de liminar se faz necessária, eis que presentes os requisitos para tanto, quer seja o "periculum in mora" e o "fumus…

(anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREITA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 16.521.155/0001-03, com sede à Rua José Cláudio Rezende, nº 420, bairro Estoril em Belo Horizonte/MG, Cep. 30.494-230, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS _____________________________________________ Declara o…

procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., por seu representante legal, com endereço sito _____________, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS: Por volta do mês de setembro de 2013, a requerente dirigiu-se as…

advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo),com escritório na Rua das Dores, 59, Centro CEP35010-0100, nesta cidade e Comarca de Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimado, com todo acato e respeito à presença de Vossa Senhoria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, Empresa no Ramo de Telefonia, inscrita no CNPJ sob o nº.07.359.876/0001-38,…