Apelação De Ação De Indenização Art 186 948 Incisos I E

Insescritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, com o devido respeito a V. Exª, sob a égide dos arts. 186 927 ambos do Código Civil c/c art. 6º, inc. IV, 14, 18, da Lei Federal nº 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor) e art. 5º, V e X da CF/88, e demais previsões legais promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de TIM…

fulcro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO contra @@@ S/A (grupo econômico), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º @@@, que poderá ser citada na pessoa de seu representante legal, na @@@, n.º @, @, CEP: @@@, em @@@, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I – DOS…

Simensi, n.º205, Santa Tereza, nesta cidade e comarca de São Sebastião do Paraíso / MG, CEP n.º37.950-000, neste ato representado por seu procurador “in fine” assinado, vem com o devido acatamento e respeito à presença de V. Ex.ª, propor a presente; AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de, MAGAZINE LUIZA S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.960.950/0044-61; Inscrição Estadual n.º 647.299210.11-13,…

notificações e intimações forenses, com fulcro na Constituição da República, no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor situações de fato e de direito para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, podendo ser citada em seu escritório comercial sito na Rua 165, 1º andar,…

dos serviços de proteção ao crédito, não pode a empresa requerida se eximir da responsabilidade pela reparação do dano causado, pelo qual responde. Sobre o tema, assim já decidiram os egrégios Tribunais de Justiça, in verbis: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DANO MORAL -REMESSA INDEVIDA DE NOME DE CPF DA REQUERENTE AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SERASA E…

desta, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa de telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em São Paulo/SP, o que faz fundamentado art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, e através dos substratos fáticos e jurídicos adiante expostos: I - DOS FATOS O Requerente é usuário de…

profissão RG nº xxxxxxx SSP/xx e CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx (doc. 01), residente e domiciliada à ___________________________________________________________________, vem, por seu advogado subscrevente (doc. 02), propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de Antecipação de Tutela, em face de _________________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º…

Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”

identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente (ação ou omissão), dano, nexo causal e culpa stricto sensu. Assim, pode-se dizer que o médico age com culpa quando se comporta de maneira imprudente, negligente ou atua com imperícia devendo reparar o prejuízo causado ao seu paciente…

identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente (ação ou omissão), dano, nexo causal e culpa stricto sensu. Assim, pode-se dizer que o médico age com culpa quando se comporta de maneira imprudente, negligente ou atua com imperícia devendo reparar o prejuízo causado ao seu paciente…