Apelação Danos Materiais

Lei 8.429/92) 2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município 2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar 2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal 2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação 2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado…

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 10 de março de 2015 APELAÇÃO Nº 0001073-10.2013.8.08.0048 - SERRA - 5ª VARA CÍVEL APELANTE/APELADO :ALOIR ROCHA NEVES e outro APELADO/APELANTE : SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA REVISOR SUBSTITUTO DES. MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelações cíveis por meio das quais pretendem, Aloir…

2012/CÍVEL Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Reexame necessário. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, §6º, da CF. Demonstração do liame causal e dos danos. Teoria da causalidade adequada. Caso em que o funcionário da municipalidade agiu com imperícia em serviço de instalação elétrica. Morte por eletroplessão. Danos…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000484253 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004413-62.2006.8.26.0417, da Comarca de Paraguaçu Paulista, em que é apelante ITAÚ SEGUROS S/A, são apelados HEITOR ANTONIO MEDEIROS (JUSTIÇA GRATUITA) e MARIA JOSÉ SANTANA MEDEIROS (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte…

Recurso de Apelação Cível Processo Nº 022/1.12.0002248-1 HEMERSON ADIANI SILVEIRA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, que move contra o MUNICÍPIO DE PELOTAS , processo em epígrafe, não se,conformando com a,r.,sentença de primeira instância, no,,prazo legal,vem interpor; Recurso de Apelação com as razões em fls

XXXXXXXXXXX e NIRE nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, através de procurador regularmente constituído (mandato incluso), para ajuizar: AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional situado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser citada, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE OCASIONADO POR CONDUTOR QUE TENTAVA FUGIR DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. A responsabilidade civil do réu, pessoa jurídica de direito público e prestador de serviço público, é objetiva (CF, art. 37, § 6º), todavia, não prescinde da demonstração de nexo causal entre sua conduta e os danos sofridos pelo autor para que lhe seja imposto o dever de indenizar. Caso em que

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000182952 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0275597-79.2009.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EMILIA MARTINEZ GONZALES DE GARCIA, é apelado IDALIA MARIA DAUDT ALVES. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que…

DE COBERTURA – RADIOTERAPIA TRIDIMENSIONAL 6 7. NEGATIVA DE COBERTURA – ASSISTÊNCIA NEONATAL 6 8. NEGATIVA DE COBERTURA – TRANSPLANTE 7 9. NEGATIVA DE COBERTURA – CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO 7 10. NEGATIVA DE COBERTURA – DANO MORAL 7 11. NEGATIVA DE COBERTURA – DANO MORAL - PARTO 8 12. NEGATIVA DE COBERTURA – PARTO ANTES DO PERÍODO DE CARÊNCIA – EMERGÊNCIA 9 13. NEGATIVA DE COBERTURA – RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA 9 14. NEGATIVA DE COBERTURA – CIRURGIA CARDÍACA - MARCAPASSO…

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…