Apelação Danos Materiais

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me

interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e 514 do Código de Processo Civil, através de seu procurador, André Luiz Macena de Lima Filho, inscrito na OAB/PR sob nº 3.300, com escritório na Av. Paraná, n° 03, Bairro Rio Estreito 57.000-000, na cidade do Curitiba/PR, procuração anexa, onde recebe, exclusivamente em seu nome, notificações, citações, intimações e demais atos processuais, a teor do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE DANO…

solteiro, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , em cidade – Estado, CEP , por suas procuradoras infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de BANCO xxx, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº , com agência situada na Av. , nº 1966, Bairro , em ... – MG, CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA…

entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO…

XXXXXXXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX s/n, bairro XXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXX, vem através de sua procuradora, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS e MORAIS Em desfavor de XXXXXXXXXX, brasileiro, portador do RG n° XXXXXXXXX e do CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, xx, XXXXXXX, no município de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões…

com escritório profissional sito à Rua Felizesparasempre, nº 02, Bairro sóemsonhos, Fortaleza, Estado Ceará, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR PREPOSTO em face de MUNICÍPIO ENCANTADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 00.000.000/0001-00, Rua VaicomDeus, nº 03, em Encantada

apresentar CONTESTAÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO na ação de reparação de danos materiais proposta por BELTRANO, brasileiro, solteiro, magarefe, portador da Cédula de Identidade RG nº _____ SSP/__, inscrito no CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado à Rua _____, no __, em _____, tendo em vista as razões de fato e de direito que doravante passa a expor: I – DOS FATOS Ajuizou o Requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão…

frentista, RG nº XXXXXXXX SSP-GO e CPF nº 3XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Maranhão nº 1122, Setor pestana, Guaraí - TO, através de seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Em face de, AMERICEL S.A., com nome de fantasia CLARO, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.685.903./0001-16, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ACNE 01, Conj. 01, Lote 06, s/n, Centro,…

PROCESSO nº 20130000000 TÍCIO BRAZ ABRANTES, já qualificado nos autos do processo em face BELINDA SILVA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve apresentar CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, as contrarrazões encontram-se em anexo e de forma tempestiva. Desta forma, requer de Vossa Excelência que determine a remessa dos autos, juntamente com o presente recurso. Nestes Termos

com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria na última década vem debatendo a matéria, ganhando destaque com o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça em 2012, confirmando a possibilidade dos danos morais e a reparação pecuniária por abandono filial-afetivo. Ressalta-se também a importância da presença dos pais…