Apelação Danos Esteticos

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA OCULAR. catarata. PERDA DE VISÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Embora não se desconheça a ausência de intimação do réu acerca da produção da prova técnica, realizada pelo DMJ, ao mesmo fora oportunizada a juntada de laudo de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, não havendo falar em nulidade processual. Ausência

Proc. nº __________ JOSÉ ALFREDO MEDEIROS, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materias c.c Lucros Cessantes, que move em face da Sociedade Santa Sofia Serviços Médicos e Hospitalares LTDA., por sua procuradora infra-assinada, vem a Vossa Excelência, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO, em face da r. sentença de fls. __, consoante as razões anexas, cuja juntada requer aos autos.…

à liberdade, à igualdade e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. (...) X – são invioláveis a intimidade, a vida provada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” A Resolução CNE/CEB N° 2, de 11 de setembro 2001. …

oferecer CONTESTAÇÃO à ação de reparação de danos material e estético, que lhe move Vrajamany Rocha, menor impúbere, representado por Marcos do Carmo Rocha seu genitor, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no art. 278 do código de processo civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos que o réu supostamente lhe teria…

Carlos do Ivaí – PR, CEP 87.770-000, conforme instrumento de mandato também anexado (doc. 01), respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO SUMÁRIO Em face de: JUVENAL XERES, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 047.078.110-00, titular do RG sob n° 8.320.467-9/SSP/PR, residente na Rua Carlos Cavalcante, nº 2.050, Jardim Ouro Branco, Paranavaí…

pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente EM MANAUS, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICA pelo rito SUMÁRIO em face de BRASIL CONNECTIONS LTDA. e SALÃO DE BELEZA HAIR, na pessoa do seu representante legal, JOÃO MACEDO, cabeleireiro, estado civil, portador da carteira de identidade…

FULANA DE TAL, residente na XXX nesta cidade de XXX, através de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES C.C DANO MORAL em face de XXX, empresa, demais qualificações desconhecidas, com sede na XXXX , pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. DOS FATOS Na data de XXXX a requerente foi até o estabelecimento comercial da requerida e contratou

Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO XX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/mf n° …, RG n° …, residente e domiciliado …, vem por meio de seu bastante procurador (m.j) propor à presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de YY, pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ …, com sede em …, pelos motivos e fatos seguintes: I- Dos Fatos Em meados de janeiro de 2014, XX ficou aproximadamente dez minutos preso no interior do…

TEMA: DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL: Para começar a explicar a definição de dano moral precisa-se fazer uma prévia do que significa a palavra “dano” que significa estrago e é uma danificação sofrida por alguém, causando-lhe prejuízo, implica necessariamente, a diminuição do patrimônio da pessoa lesada”. (NUNES, 2000, p. 59). Portanto, Moral pode-se dizer, é tudo aquilo que está fora da esfera material, patrimonial, do individuo. Diz respeito à alma

Sabemos que o caso fortuito, a força maior e a culpa exclusiva da vítima constituem causas excludentes de responsabilidade, por romperem o nexo causal entre o procedimento utilizado e o dano sofrido pelo paciente. Existem casos em que apesar de aplicadas técnicas consagradas e cuidados necessários a intervenção cirúrgica não obtém sucesso em razão de características inerentes ao paciente. É o que acontece, segundo Rui Stoco (2001), com certa freqüência com pessoas que apresentam, após…