Apelação Com Pedido Liminar

amoroso | | |entre o marido da autora e a ré. O Juiz da 1ª Vara Cível da | | |Comarca de Juiz de Fora julgou procedente o pedido para | | |condenar a amante a pagar a importância de R$50.000,00. A ré | | |recorreu da decisão e…

integralmente a tutela jurisdicional pleiteada, nos termos do pedido, e seja declarada a inexistência de relação jurídica que autorize a cobrança de quaisquer valores relativos àquelas contribuições. A União Federal, por sua vez, defende a constitucionalidade, tanto formal quanto material, das mencionadas contribuições por entender que se destinam, de fato, à seguridade social. Pede, portanto, a reforma da sentença para ser julgado improcedente o pedido. Contra-razões das Autoras às fls.…

respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores impúberes, MARIA CLARA FONSECA DE FRANÇA, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, MARIA EDUARDA FONSECA DE FRANÇA E LUIS EDUARDO FONSECA DE FRANÇA, representados por sua mãe,…

humilde, e, uma vez dilapidando todo o patrimônio do casal, a residência de endereço Rua Quadra B, Loteamento Limeira, nº. 23, Santo Estevão – BA e os terrenos, dificilmente conseguirá pagar a parte, que de direito, cabe a autora, FAZENDO JUS A AO PEDIDO LIMINAR PARA O BLOQUEIO PRÉVIO DOS BENS PARA JUSTA E OPORTUNA PARTILHA. III - DO DIREITO DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA CONFIGURANDO A UNIÃO ESTÁVEL …

concreto, a gravidade do dano, a situação do lesante e a condição do lesado. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, já está pacificou o entendimento com o dever de indenizar, em casos idênticos, senão vejamos: SENTENCA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, DECLARO INEXISTENTE O DEBITO QUE ORIGINOU A NEGATIVACÃO, e com espeque nos arts 186 e 927 do CC e artigo 5º, X da CF determino que a Requerida pague ao Autor o valor de R$ 15 000,00…

...., EM ............. - fls. 08 - e, ocorre que a notificação foi assinada por pessoa estranha à relação do réu com o Banco - denota-se ser uma Sra. chamada ".................". Ademais, o Banco, de má-fé induziu Vossa Excelência a deferir a liminar de reintegração, pois a mesma foi deferida mediante A INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, esta REQUISITO ESSENCIAL PARA AJUIZAMENTO DA REINTEGRATÓRIA. Fato nº 02 - o Banco não efetivou a citação no endereço correto Ainda a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Autoridade Coatora: 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Apelação Criminal nº 9223775-34.2005.8.26.0000 Processo Originário nº 344.01.2000.015966-4/000000-000 – controle nº 217/2000 CÉSAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, Defensor Público do Estado de São Paulo, e LUCAS PAMPANA BASOLI, Defensor Público do Estado de São Paulo, ambos exercendo suas…

........................ 27 4.2. Decisão liminar concedida em Mandado de Segurança .......... 30 4.3. Tutela antecipada concedida na sentença ................................ 33 4.4. Decisão que exclui litisconsorte do processo .......................... 35 4.5. Breves considerações sobre a aplicação da fungibilidade a partir da nova definição do conceito de sentença ......................................................... 36 4.6. Rejeição liminar da reconvenção ou da ação…

impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal. b) O sujeito passivo na ação de M.S. não é autoridade coatora e sim a pessoa jurídica de direito público a que ela pertence. c) Cabem embargos infringentes quando o julgamento da apelação não for unânime. x d) É ação de summaria cognitio. 3. Passada em julgado a sentença denegatória de M. de S: a) em hipótese alguma a segurança pode ser impetrada outra vez. b) não há coisa julgada formal, se negado por falta…

.............(endereço completo), inscrita no CNPJ do MF sob nº ..., por seu advogado (doc. 1), com fundamento no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR Inominada Incidental com pedido de medida cautelar, contra a União Federal/Fazenda Nacional, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – OS FATOS A Requerente impetrou, em ..., Mandado de Segurança, distribuído à ... Vara da Justiça Federal em ..., processo nº .