Apelação Civel Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO (A)SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO _______________________________________ (Qualificação), por seu advogado que esta subscreve,vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Contra (qualificação) na pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS (relato) II DO DIREITO É incontroverso que o autor teve sua reputação agredida pela falsa e…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADOESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RIO VERDE – GO Processo n.: 00000 Ação de Indenização AMAURI ........, já qualificado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que perante este Digno Juízo e respeitável, promove em face deBANCO BRADESCO S/A., vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente RECURSO ADESIVO, nos termos do artigo 500…

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Miscielly Souza Teodoro 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº ... (...) COMARCA DE PIRACANJUBA APELANTE: ... APELADO: ... RELATORA: Desembargadora Miscielly Souza Teodoro EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (baixa de negativação). NOME JÁ NEGATIVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. PRECEDENTES E SÚMULA DO SUPERIOR…

moratórios (0,5/mês) e, ainda, em parcela única conforme já previsto em Súmula do STJ. (TJ/MS. Apelação Cível nº 2005.012286-8⁄0000-00 - Campo Grande. Terceira Turma Cível. Relator Des. Rubens Bergonzi Bossay. Julgamento 19.9.2005). (TJMS, Apelação Cível - Ordinário - N. 2001.004406-7/0000-00 - Campo Grande, Rel. Des. Paulo Alfeu Puccinelli, Terceira Turma Cível, j. em 26.11.2001). b) Indenização pelos danos materiais sofridos (aluguéis, despesas com moradia); indenização por lucro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO-MG. COM TUTELA ANTECIPADA FULANO, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob nºXXXXXXXX, portador da cédula de identidade XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua dos Andradas, nº 647, casa 06, Bairro Centro, município de São Lourenço – MG, por seu procurador CICLANO DE TAL, advogado regularmente inscrito na Ordem dos…

INDENIZAÇÃO - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ - UF OBJETO: Ação de Indenização. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com esteio nos artigos 186, 927 a 943 e 944 a 954 do CC/2002 e art. 275, II do CPC para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO

1 – Efeitos da sentença penal no cível - Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Resposta: - Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Segue abaixo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70027335264 2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. PRIORIDADE PESSOA IDOSA Processo n.º 0017894-92.2014.8.19.0066 ELI CARVALHO DA CRUZ, brasileira, viúva, pensionista, carteira de identidade n.º 05.234.952-9, CPF n.º 729.395.677-00, residente e domiciliado na Rua 544, n.º 20, bairro Jardim Paraíba, Volta Redonda - RJ, código de endereçamento postal n.º 27.215-180, nos presentes autos que move em face OI MÓVEL S.A, inconformada, data vênia, com a r

fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. A regra não tem caráter absoluto, comportando exceções, tais como a verossimilhança, a presunção, a notoriedade do fato. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO PELO AUTOR DOS PRODUTOS COSMÉTICOS DA AVON QUE GERARAM OS DÉBITOS COBRADOS. INSCRIÇÃO…

CONTESTAÇÃO - SERASA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA ESPECIAL DA COMARCA DE _____ – UF Non est magnum damnum in mora modici temporis. (Ulpiano). Não existe grande dano em pequena demora. Diante do depósito em juízo da dívida alegada, poderia a própria Contestada ter buscado a baixa dos restritivos existentes em seu nome, uma vez que, foi à causadora do registro, e tudo conforme o artigo 43, em seu parágrafo 3º do…