Apelação De Acidente Para O Reu

| |0260357-42.2009.8.19.0001- APELACAO | |DES. GILBERTO GUARINO - Julgamento: 12/09/2011 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL | |APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. PEDIDO DE COBRANÇA DE DÍVIDA | |ORIUNDA DA

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000372583 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 908160704.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é parte GIORGIO CASALINO LISBOA DE ALMEIDA, Apelantes ADILSON DA SILVA ANDRADE e ALBERIS ALVES DA SILVA, são apelados CARLOS EDUARDO SALGADO, FABIANA RODRIGUES SALGADO, RODRIGO RODRIGUES SALGADO, ANA CAROLINA RODRIGUES SALGADO e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.…

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão Classe N. Processo : : : Apelante(s) : Apelado(s) Relator Revisor Acórdão N. : : : : Fls. _____ 2ª TURMA CÍVEL APELAÇÃO 20100510057926APC (0005769-56.2010.8.07.0005) LUCI ALVES MARQUES, HOSPITAL SANTA PAULA LTDA OS MESMOS Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO 832640 EMENTA CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL CONSTRANGIMENTO E LESÃO CORPORAL DESNECESSÁRIA…

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação regressiva de indenização. Responsabilidade solidária da proprietária do veículo causador do sinistro. Ao deixar as chaves do seu automóvel na guarita do condomínio, a ré falhou no dever de cautela esperada do homem médio, sujeitando-se a que alguém, desavisadamente, como foi a hipótese concreta, tomasse as chaves e manipulasse o veículo, causado danos a terceiro. Embora o condutor do automóvel possa ter se…

COMARCA DE (XXX). Autos nº (xxx) NOME DO RÉU-APELANTE, já qualificado, nos autos do processo crime em curso perante este d. Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a sentença de fls. (xxx/xxx), interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593, I, do CPP, requerendo o preparo dos autos, bem como seu encaminhamento à instância ad…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Coquinhos Processo nº 022/xxxxxxxx Autor: Fulana de Tal Réu: Município de Coquinhos Município de Coquinhos, já qualificado no feito em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar Memoriais, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Breve relato da lide 1) Relata o autora que no dia 2 de outubro de 2006, por volta das 16:30 horas, trafegava na garupa da motocicleta conduzida por seu marido e caiu na…

SP autor, por seu procurador signatário, conforme instrumento de mandato incluso, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de reu, pelas razões de fato e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: 1. SÍNTESE DOS FATOS Em data de 25 de Agosto de 2014, por volta das 07h30min, o Autor conduzia seu veículo GM/S10 COLINA D, placas xxxxxxxxxx, pela Avenida…

acusado foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no crime tipificado no art. 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal 9.503/97, entretanto, no decorrer da instrução criminal, não restou devidamente provado que a conduta do réu deu causa ao acidente que tragicamente ceifou a vida de ????. O Ministério Público em seus memoriais (ver fls. 173/181) pugnou pela ABSOLVIÇÃO do acusado, tendo verificado a ausência de provas para sustentar um édito condenatório. DA…

PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA Vem o réu argüir a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 301, inciso X , do CPC, pois o réu tinha dado em comodato o carro referido na inicial ao condutor do mesmo, o Sr. ( ) . Portanto, o condutor do veículo não era preposto do réu. Portanto, imperiosa a extinção do processo sem julgamento de mérito, por não ser o réu parte legítima para figurar no pólo passivo, haja vista a…

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Absolvição. A denúncia não narrou nenhum fator concreto que possibilitasse a compreensão de que o agir do réu seria dotado de culpa penal. O simples relato de que o acusado “perdeu o controle do veículo” não demonstra excepcionalidade apta a configurar ação negligente. Além disso, a prova produzida é insuficiente para demonstrar eventual negligência na conduta do condutor do veículo. Sua alegação, de que tentou desviar