TRABALHO CIVIL

FACULDADE DA CIDADE DIREITO DIEGO CARRERA EVELLIN RAMOS MAICON VEREDA MANOELA AMORIM VANESSA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Da locação de coisas e Da prestação de serviço Salvador 2012 DIEGO CARRERA EVELLIN RAMOS MAICON VEREDA MANOELA AMORIM VANESSA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Da locação de coisas e Da prestação de serviço Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil III pelos alunos do 4º semestre, do curso de Direito, da Faculdade da Cidade, a professora Jane de Oliveira Silva.  Salvador 2012 Da locação de coisas (art. 565 ao 578 CC): Conceito Segundo Flávio Tartuce, Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes (locador ou senhorio) se obriga a ceder a outra (locatário ou inquilino), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração, denominada aluguel (art. 565 CC). Características Para se definir um contrato de locação, devem existir as seguintes características: a. b. c. d. e. f. Bilateralidade, pois envolvem prestações recíprocas, em que uma das partes entrega a coisa para uso e a outra paga pela utilização; Onerosidade, ambas as partes obtém proveito, sendo para uma parte o recebimento do valor e para a outra o uso da coisa locada; Deve ser consensual, pois aperfeiçoa­se com o acordo de vontades; Comutativo, no qual não há risco de…

sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir – se – á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47(1) (2). 1- Alteração do contrato para temporada. Vencido o prazo máximo de 90 (noventa) dias e o locatário permancer no imóvel por mais de 30…

Processo: Apelação Cível 1.0702.07.359755-2/001 3597552-04.2007.8.13.0702 (1) Relator(a): Des.(a) Antônio Bispo Data de Julgamento: 02/05/2013 Data da publicação da súmula: 10/05/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCABÍVEL. USUCAPIÃO. LAPSO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. DEVIDA. O interesse de agir se caracteriza pela busca de uma declaração do Estado em relação ao bem da vida. Havendo necessidade da prestação jurisdicional existe o…

Curso de Direito PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO MÓDULO DE DIREITOS REAIS E ASPECTOS DO PROCESSO CAUTELAR NOME - MATRÍCULA - TELEFONE: CLAYTON SILVA DE CAMPOS - 201304034054 - (8508-5099) GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES - 201304030415 - (9455-6198) JULIO CÉSAR DE ARAUJO NOGUEIRA - 201304040071 - (8013-9999) NATÁLIA BRAZ DE SOUZA - 201305014316 - (9439-8073) VALDIR FRANÇA E CAMARA - 201304060081 - (8333-7236) Rio de Janeiro 2013 …

ficando Pedro sem ter a quem pagar os alugueres. Desta forma, Pedro viveu durante 35 anos no imóvel, quando então faleceu deixando sua viúva, o filho e a nora morando no imóvel. Durante os anos que lá residem, a família de Pedro assumiu todos os encargos e despesas do imóvel. Dois anos após o falecimento de Pedro, André, filho natural de João, ajuizou emissão de posse do imóvel requerendo a propriedade. A viúva, o filho e a nora de Pedro lhe procuraram, alegando quererem…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Trabalho de Direito Civil V Porto Alegre 2013 1) Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, não é necessário o consentimento dos filhos para os pais doarem um bem a um determinado filho, pois se entende a mesma como um adiantamento de herança,…

8.245/91 LEI DE LOCAÇÃO E sua modificação pela Lei 12.112/09 Aspectos mais importantes Carmen Lucia Fernandes do Amaral Prof. Carlos Roberto Garbi São Paulo 2011 Abreviaturas utilizadas AASP Associação Advogados de São Paulo CC Código Civil CPC Código de Processo Civil JTA Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo JTJ Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Lex-JTA Lex-Jurisprudência dos Tribunais de…

TRABALHOS DO SEMESTRE – PESO 10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 –…

Ação de despejo 1 Considerações gerais A lei de locações possui uma parte material e outra processual, esta começa a partir do art 58. Existem 3 espécies de locações: residenciais, não residenciais e para temporada. A ação para reaver o imóvel locado é a ação de despejo, pouco importa o motivo do despejo. O locador é um possuidor indireto e o locatário é o direto. A posse é realizada através do contrato de locação. É um procedimento ordinário no qual pode se utilizar…

Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Civil IV Professorª: Silmara Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Doação Etapa 4: Contratos em espécie. Contrato de Locação de Coisas. Santo André – 02 de maio de 2014 ETAPA 3 – Doação Passo 2 - A doação inoficiosa. Fala-se em doação inoficiosa quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, na hipótese de o mesmo, época da…