Anulacao Auto De Infracao Detran

seguir expostos. DOS FATOS Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infração de trânsito no dia 17/07/2013 na QI 06, bloco A, próximo ao Guará I na Estrada Parque Taguatinga – EPTG, ao ser abordado pela fiscalização dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 doCódigo de Trânsito Brasileiro, que afirma que o…

__________, brasileiro, maior, inscrito no CPF nº ______, RG nº ______, residente e domiciliado na ______, nº _____, Bairro _______, _________, vem à presença de Vossa Excelência, instaurar: AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN/RS DCSC – DIVISÃO DE CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DE CONDUTORES, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua _____, nº ____, __º andar, Centro, _____, CEP: _____, em decorrência das…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Autuação: DETRAN-ES-108100-PM30560714-7579/00 YURI FERREIRA COSTA, brasileiro, solteiro, portador do RG 3262354 - ES, CPF nº 145.656.087.58, Carteira Nacional de Habilitação sob nº 05852051006/ES, residente e domiciliado na Rua Baixo Guandú, 25, Jardim Carapina, Serra/ES, CEP: 29161-748, mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do

SR. DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN – CAMPO GRANDE/MS. AUTO PEÇAS ROCKET, CNPJ 02.961.209/0001-47, instalada à Rua Maracajú, 56, Centro, em Campo Grande/MS, proprietária do veículo VW/POLO SEDAN 1.6, placas HSE - 8913, vem por meio desta apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO, perante Vossa Senhoria, visando a anulação do auto de infração n° NMS1000199, para o que, apresenta as razões de fato e de direito e ao final requerer: DA NOTIFICAÇÃO…

Autor (qualificação), vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido nesta capital, Rodovia MS 80, km 10, saída para Rochedo, CEP: 79.114-901, em decorrência das justificativas de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS A autora é…

requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. O defendente é o principal condutor do veiculo marca/modelo ano, Placa: XXXNNNN/UF de propriedade de XXXXXXXXXXXXXX, como atesta o Certificado de Registro de Veiculo, expedido pelo DETRAN/SP, anexo. Consta no Auto de Infração que lhe foi aplicado, ter o condutor no dia data, às hora, no local, estacionado seu veículo, em local proibido, conforme o Auto de Infração de Trânsito nº.…

ILMO. SR PRESIDENTE DO DETRAN-RJ NOME brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº........................., expedido pelo DETRAN/RJ, e CPF nº .................................residente e domiciliado na Rua ..................................................................., proprietário do veículo de marca TOYOTA, modelo COROLLA XEI, ano modelo 2012, Placa ........................., Renavam nº ............................. vem perante V.S.ª , apresentar

pleno direito a instauração do presente processo administrativo de suspensão do direito de dirigir do recorrente. 2. Sobre esse enfoque, sobreleva mencionar que recorrente não recebeu qualquer notificação (art. 282, CTB), da lavratura do auto de infração, para se defender, ou seja, para, querendo, apresentar defesa prévia. 3. Ademais, o recorrente não foi notificado pessoalmente da aplicação de nenhuma penalidade (art. 282, CTB), para, querendo, apresentar recurso conforme…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE __________. (nome, qualificação e endereço), condutor do veículo (Modelo, Marca, Cor, Placas e Renavam) no momento da suposta infração, através de seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.…

sala nº 1, Xanxerê-SC, local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem , pela presente, com fulcro no artigo 285 da Lei n° 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito) vem TEMPESTIVAMENTE, apresentar RECURSO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, ao Auto de Infração nº. 54560952C, expedido em 12/02/2010, incurso no artigo 175 do Código Nacional de Trânsito, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: 1. DOS FATOS 1.1. O autor é habilitado para…