Analogia Legal

aplicação das regras que a Hermenêutica elenca e ordena para o bom entendimento dos textos legais. 2. No que tange a classificação das espécies de interpretação, disserte quanto ao agente. R: Leva-se em conta o órgão prolator do entendimento da lei. 3. Diferencie interpretação lógica de interpretação sistemática: R: A Interpretação lógica pressupõe vontade e raciocínio, visto que os textos legais exigem os subsídios da lógica para a sua interpretação. A interpretação…

nas perícias, na sentença. É passível de censura, quando utilizado no assentamento de conceitos científicos, tendo em vista serem as analogias, como as metáforas, arrebanhadas na preservação do dogmatismo, na continuidade entre o mundo conhecido e o desconhecido, impedindo a evolução do pensamento científico criador. De acordo com a tradição, fala-se em analogia no Direito, quase sempre, para definir o processo lógico pelo qual o aplicador da lei adapta, a um evento concreto não…

As fontes formais, também conhecidas como fontes de conhecimento são as quais o Direito se manifesta, podendo ser imediatas ou mediatas. FONTES FORMAIS IMEDIATAS A única fonte formal imediata do Direito é a Lei, diante do princípio da reserva legal que diz que os assuntos de Direito devem ser tratados dentro da lei, não podendo valer-se de decretos. A Lei é uma regra feita pelo legislador, escrita e documentada a fim de controlar e/ou intimidar os comportamentos perigosos da…

fontes formais do Direito, a saber: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. O texto é concluído com uma breve discussão sobre a problemática da abstração dos chamados "princípios gerais do Direito" e suas implicações no que concerne ao modo como são tomadas as decisões judiciais atualmente. . Palavras Chaves: Teoria Geral do Direito, Fontes do Direito, Lei, Analogia, Costumes, Princípios gerais do direito. …

“A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.”. Três teorias justificam o preceito: a da presunção legal, que presume que a lei , após sua publicação, torna-se de conhecimento de todos, a da ficção legal, que trata de hipótese de ficção e não de presunção e a da necessidade social, dentre elas a mais aceita, sustentando que a lei é obrigatória e deve ser cumprida por todos por razões de…

doutrina e a analogia. Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância, considerada a fonte formal do Direito. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º, II, CF). A Lei é a principal fonte de Direito. É necessário fazer saber que, a norma, ou prescrição, por si só não exige, nem dá direitos. Para que se tenha o direito exercível, é preciso que a prescrição passe por alguns procedimentos até que tenha…

como se fosse lei, pois tem eficácia obrigatória, além de aplicar o princípio ontológico do Direito que afirma que “tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido”. c) Contra legem: é o costume que contraria o dispositivo legal, podendo ocorrer em duas situações, segundo André Franco Montoro: “No desuso, quando o costume simplesmente suprime a lei, que fica letra morta, ou no costume ab-rogatório, que cria uma nova regra". III– JURISPRUDÊNCIA A palavra…

natureza classificou o renomado autor a interpretação legal em: A. Interpretação Gramatical: é aquela que toma como ponto de partida o exame do significado e alcance de cada uma das palavras do preceito legal; B. lógica. Leva a efeito mediante a perquirição do sentido das diversas locuções e orações do texto legal, bem assim através do estabelecimento da conexão entre os mesmos.C. Histórica. Indaga as condições do meio e momento da elaboração da norma legal, bem assim das causas…

Diferencie Interpretação Extensiva, Analogia e Analógica. Desembargador Castro Meira, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara no intuito de distinguir a analogia da interpretação extensiva e nos dá clareza sobre o assunto. “Não se pode confundir analogia com interpretação analógica ou extensiva. A analogia é técnica de integração, vale dizer, recurso de que se vale o operador do direito diante de uma lacuna no ordenamento jurídico. Já a interpretação, seja ela extensiva ou…

CAPÍTULO XXII INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: Distinções preliminares. Analogia e interpretação extensiva. A eqüidade. Natureza lógica da aplicação do Direito. DISTINÇÕES PRELIMINARES Interpretação, integração e aplicação são três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, que às vezes se confundem, em virtude de sua íntima correlação. O Direito, como vimos em várias aulas, é sempre uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser