Analogia Legal

Penal, que irá abordar sobre ‘’ A lei processual penal e sua interpretação extensiva e a aplicação analógica, e o complementos dos princípios gerais do Direito. São objetivos deste trabalho é falar da interpretação legal e se referir à atividade do espírito que se dirigi à concretização legal do Direito em relação ás diversas hipóteses por ele disciplinadas. DESENVOLVIMENTO A lei processual admite a interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos…

obrigatoriedade. Tem dois elementos, portanto: Objetivo: repetição do comportamento Subjetivo: convicção de sua obrigatoriedade. Os costumes distinguem-se em: 1) secundum legem: segundo a lei: é o que auxilia a esclarecer o conteúdo do tipo legal. Também chamado de costume interpretativo. Ex: art. 233 CP – (conceito de ato obsceno) 2) contra legem – seria o costume derrogante, o costume que ensejaria a derrogação da norma pelo desuso. Não é possível, em nosso sistema, a…

CONCEITO DE ANALOGIA “Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento jurídico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais.” De acordo com o art. 4º da LINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de…

2015 Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de Integração do Direito segundo Paulo Nader Noções de Integração e de Lacunas 2.1 Teorias sobre lacunas 2.2 Noção Geral de Analogia 2.3 Conceito dos Princípios Gerais de Direito 3. Aplicação ou integração do Direito: Rubens Limongi França 3.1Fases da aplicação ou integração 3.2 Sistema de ampliação ou integração 3.3 Meio Normal de Ampliação ou Integração 3.4 Identificação

Analogia é a aplicação de uma norma especial a um caso especial, diferente daquele para que foi editada, fundamentando-se no princípio de que, havendo identidade de razões, deve haver a mesma disposição. Analogia é um termo que revela desde logo, idéia de proporção, de correspondência, de semelhança. No campo jurídico, pode a analogia ser definida como processo lógico pelo qual o aplicador da lei adapta, a um caso concreto não previsto pelo legislador, norma jurídica que tenha o…

interpretação extensiva é o processo de extração do autêntico significado da norma, ampliando-se o alcance das palavras legais, a fim de se atender a real analogia, também chamada de aplicação analógica às vezes se confunde com a interpretação analógica e a interpretação extensiva. Na verdade, trata-se de três institutos diferentes, conforme finalidade do texto.Assim, na analogia não há norma reguladora para a hipótese, sendo diferente da interpretação extensiva, porque nesta existe uma…

valendo-se então, dos métodos de integração da norma jurídica, tais como a analogia, o costume e os princípios gerais do direito. Qual o conceito de analogia? Segundo Paulo Nader, a analogia é um recurso técnico que consiste em se aplicar a uma hipótese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para uma outra hipótese fundamentalmente semelhante à não prevista. Diferencie analogia de interpretação extensiva: A analogia não se confunde com a interpretação extensiva,…

desnecessária.” 7.2. Doutrina É o entendimento dado aos dispositivos legais pelos escritores ou comentadores do Direito, também chamados jurisconsultos. É a communis opinio doctorum. 7.3. Jurisprudência “ Conjunto de manifestações judiciais sobre determinado assunto legal, exaradas num sentido razoavelmente constante.” ....“ É a repetição constante de decisões no mesmo sentido em casos idênticos...” 8. ANALOGIA “ A analogia é o ato de aplica a uma proposição, não…

para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo 4º, estabelece que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Analogia A analogia consiste na solução, no…

retorna para o interior do sistema. É como se o interprete tentasse fazer com que o legislador fosse capaz de mover suas próprias previsões, pois as decisões dos conflitos parecem basear-se nas previsões de suas próprias conseqüências da previsão legal. TIPOS DE INTERPRETAÇÃO 1- INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA Uma interpretação especificadora parte do pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado. Postula, assim, que para elucidar o conteúdo da norma não é…