direito civil

Lei de Introdução ás Normas do Direito do Trabalho Fontes do Direito A expressão "fontes do direito" tem várias acepções.Tanto significa o poder de criar normas jurídicas como a forma de expressão dessas normas. Fontes históricas são aquelas das quais se socorrem os estudiosos,quando querem investigar a origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema. Encontra-se no costume a primeira fonte do direito,reiterada de certas regras.trata-se do direito no escrito,conservados nos sistemas de Common Law.Já o direito escrito,em contraposição ao anteriormente mencionado,adotado em quase todosos países do Ocidente. São consideradas fontes formais do direito a lei,a analogia,o costume e os princípios gerais do direito(arts4 da LINDB e 126 do CPC);e não formais adoutrina e a jurisprudência. Dentre as fontes formai,a lei é a fonte principal,e as demais são fontes acessórias.Costuma-se,também,dividir as fontes do direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas).As primeiras são a lei e o costume,que por si só geram a regra jurídica ;as segundas são a doutrina e a jurisprudência,que contribuem para quea norma seja elaborada. A Lei A exigência de maior certeza e segurança para as relações jurídicas,a supremacia da lei,da norma escrita emanada do legislador,sendo mesmo considerada a fonte principaldo direito. A legislação é o processo de criação das nórmas jurídicas escritas,de observância geral,meio pelo qual a norma jurídica se positiva com

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ORIGEM DO TRABALHO O trabalho tem sua origem diretamente ligada à criação do homem. Tenho como marco da origem do trabalho o pecado de Adão. Gênesis 3:17. E a Adão disse: Porquanto deste ouvidos à voz de tua mulher e comeste da árvore de que te ordenei, dizendo: Não comerás dela, maldita é a terra por causa de ti; com dor comerás dela todos os dias da tua vida. Conclusão – O trabalho é um castigo!!! DIREITO DO TRABALHO Conceito: É o…

1- Princípios gerais do direito Os princípios gerais do direito são indicados no art 4º da lei de introdução como um dos elementos destinados a suprir as lacunas da lei. Trata-se de uma fonte inesgotável de indicações com a finalidade de resolver as questões não previstas pela lei ou pelos costumes. A analogia e os princípios gerais de direito, ao lado dos costumes, constituem, portanto, os elementos de que se socorre o juiz para suprir as lacunas…

DIREITO DO TRABALHO: NOÇÕES PRELIMINARES Ji-Paraná 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 – EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2 1.1 – Trabalho Escravo 3 1.2 – Servidão da gleba dos feudos 4 1.3 – Corporações de ofício 5 1.4 – Exploração do proletariado 6 1.5 – Evolução no Brasil 7 2 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 8 2.1 – Fontes comuns a todos os ramos do Direito (Latu Sensu) 9 2.1.1 – Constituição 10…

Universidade do Estado de Santa Catarina (2007). Quando me formei em Administração, fui fazer o estágio final de Engenharia Química em uma multinacional. Trabalhei muito, o que nunca me incomodou. Sou o tipo de pessoa “formiga”, que acha que nada cai do céu. Mas o clima de instabilidade me incomodava demais. Depois de muito refletir, vi que, acima de qualquer aspiração profissional, minha maior vontade era simplesmente ser feliz, com qualidade de vida. Em 2009, quando saiu a autorização…

Matéria de Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO Desde o início, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as chamadas necessidades públicas. O Estado passou a desenvolver serviços visando o bem comum, à necessidade pública, ao contrário do particular, cujo fim é a satisfação das necessidades pessoais. Para prestar esses serviços necessita de recursos financeiros. Inicialmente, tais recursos eram do próprio ente estatal, mas com o aumento das necessidades, foi necessário…

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios…

1 DIREITO DO TRABALHO MPT E TRT VERÔNICA BRASIL DE FREITAS BRASIL 2012  DIREITO DO TRABALHO Aula 1 O direito do trabalho individual é rígido, o Estado impoõe as regras mínimas de trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito…

ELETRO - MECÂNICA DA BAHIA CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO: ADMINISTRAÇAO E LEGISLAÇÃO APLICADA PROF. : ADIEL SILVA BRITO MÓDULO I TEMAS : 01. HIERARQUIA DAS LEIS 02. FONTES DO DIREITO 03. ADICIONAIS : INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE 04. RESPONSABILIDADES : CIVIL & CRIMINAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO 05. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 06. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 07.…

apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I da Universidade ANHANGUERA UNIDERP, turma N93 sob a orientação do(a) Prof. Doutor Marcelo Salomão. Campo…