direito civil

Lei de Introdução ás Normas do Direito do Trabalho

Fontes do Direito
A expressão "fontes do direito" tem várias acepções.Tanto significa o poder de criar normas jurídicas como a forma de expressão dessas normas.
Fontes históricas são aquelas das quais se socorrem os estudiosos,quando querem investigar a origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema.
Encontra-se no costume a primeira fonte do direito,reiterada de certas regras.trata-se do direito no escrito,conservados nos sistemas de Common Law.Já o direito escrito,em contraposição ao anteriormente mencionado,adotado em quase todosos países do Ocidente.
São consideradas fontes formais do direito a lei,a analogia,o costume e os princípios gerais do direito(arts4 da LINDB e 126 do CPC);e não formais adoutrina e a jurisprudência.
Dentre as fontes formai,a lei é a fonte principal,e as demais são fontes acessórias.Costuma-se,também,dividir as fontes do direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas).As primeiras são a lei e o costume,que por si só geram a regra jurídica ;as segundas são a doutrina e a jurisprudência,que contribuem para quea norma seja elaborada.

A Lei
A exigência de maior certeza e segurança para as relações jurídicas,a supremacia da lei,da norma escrita emanada do legislador,sendo mesmo considerada a fonte principaldo direito.
A legislação é o processo de criação das nórmas jurídicas escritas,de observância geral,meio pelo qual a norma jurídica se positiva com legítima força obrigatoria.A lei, em sentido escrito,não seria própriamente fonte de direito ,mas sim o produto da legislação.
Sob essa ótic,a lei,a sentença,o costume e o contrato constituemformas de expressão jurídica resultantes do processo legislativo,da atividade jurisdicional,da prática consuetudinária edo poder negocial

Conceito
A palavra "lei" é empregada ,algumas vezes ,em sentido amplo,como sinônimo denorma jurídica,abrangendo todos os atos de