Direito penal

Jurisprudência “ Conjunto de manifestações judiciais sobre determinado assunto legal, exaradas num sentido razoavelmente constante.” ....“ É a repetição constante de decisões no mesmo sentido em casos idênticos...” 8. ANALOGIA “ A analogia é o ato de aplica a uma proposição, não prevista em lei, o regramento relativo a uma hipótese semelhante. Não consiste em fonte formal mediata do direto penal, mas, antes, em forma de integração da lei..” Quando haja lacuna da eli (omissão), aplica-se ao fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese semelhante. É forma de auto-integracao da lei prevista no Art 4º da LINDB: “ Art.4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.” “ Segundo Damasio..., para que seja permitido o recurso da analogia exige-se a concorrência do seguintes requisitos: -que o fato considerado não tenha sido regulado pelo legislador; - que tenha o legislador regulado situação que oferece relação de coincidência, de identidade com o caso não regulado; - que o ponto comum entre as duas situações constitua o ponto determinante na implantação do principio referente a situação pelo julgador.” 8.1. Espécies de Analogia “ São espécies de analogia: - analogia legal ( ou analogia legis): atua quando caso não previsto é regulado por um preceito legal que rege um semelhante; - analogia jurídica ( ou analogia juris): ocorre…

funcionalismo público. 1. PROBLEMATIZAÇÃO Diante da não normatização especifica, prevista no artigo 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988 e do fato de não haver menção na lei 7.783/89 de restrições quanto à sua aplicação, que cabe perguntar: 1.1 Formulação do Problema A lei de greve pode ser aplicada ao funcionalismo público? 1.2 Hipóteses Carlos Henrique Bezerra Leite afirma que há uma corrente doutrinária que preceitua que a lei 7.783/89 é aplicável por analogia ao…

FONTES DO DIREITO Prof. Julio Cesar Nogueira Sentido da expressão    Sentido metafórico Significa nascedouro, nascente, origem, causa, motivação das várias manifestações do direito. O Direito, apesar de seu dinamismo, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes no curso da hstória. Fontes formais e materiais   Formais: são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelas quais o Direito se manifesta na sociedade. Ex: a lei e o costume. Materiais: São as…

Da integração da norma jurídica: analogia, eqüidade e princípios gerais do Direito O legislador não consegue, por mais previdente que seja, prever todas as hipóteses que podem ocorrer na vida real. Esta, em sua manifestação infinita, cria a todo instante situações que o legislador não lograra fixar em fórmulas legislativas. Pode ocorrer que ao julgar determinada questão o juiz não encontre no ordenamento jurídico a solução legislativa adequada. Houve época em que, na falta de…

em todas as locuções onde aparece o mesmo som em contextos fonéticos similares. O processo da mudança fonética é inconsciente e ocorre gradualmente. Depois de algumas gerações, as acumulações de mudanças pequenas e imperceptíveis na fala típica de um dialeto resultam eventualmente no que chamamos uma mudança fonética regular. Em tais casos supõe-se que, quando os falantes se tornam conscientes das irregularidades produzidas pela mudança fonética cega, tendem a regularizá-las criando…

As fontes do Direito e a sua importância As fontes do Direito podem ser definidas como as diversas manifestações, formalísticas ou não, da normatividade jurídica. A norma jurídica assume diversos aspectos de acordo com sua proveniência deste ou daquele órgão de expressão do Direito, podendo manifestar-se através da lei (que assume diversos tipos em Estados ou momentos históricos distintos) ou também através do costume. Assim, o Poder Constituinte, os Poderes Constituídos…

pela lembrança." Santo Agostinho, autor dessa afirmação (capítulo 14 do livro 10 das Confissões ) percebeu com clareza as relações de analogia existentes entre o ato de pensar e o ato de comer. Nietzsche se deu conta da mesma analogia e afirmou que "a mente é um estômago". Quem entende como funciona o estômago entende como funciona a cabeça. Analogia é um dos mais importantes artifícios do pensamento. Octávio Paz, no seu livro Los hijos del limo, afirma que " a analogia…

As fontes imediatas, também denominadas de primárias, são as normas legais, ou seja, a Lei. Conforme art. 5°, II, da Constituição Federal de 1988, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Deste modo, tendo em vista que somente a Lei, no nosso sistema jurídico, possui aptidão para criar direitos e obrigações, somente ela pode ser consideradas fontes formais imediatas do Direito. O Direito positivo só pode ser…

O despertar do Leão Ante aos comentários e as notícias referentes às manifestações que nos bombardeiam de todos os lados nos últimos dias, a coisa que mais chama a atenção é: O LEÃO ACORDOU! Esta charge usada por muitos manifestantes para se referir ao atual despertar de parte do povo brasileiro e se levantar contra toda a corrupção, violência, falta de infraestrutura e pessoal nas áreas da saúde, educação, transporte público entre várias outras necessidades básicas, todos…

Argumentação: Grandes responsabilidades em escolhermos o tema lúdico logo escolheram interatividade, pois ao misturarmos lúdico com o interativo, pois da a liberdade ao admirador brincar com peça de varias formas. Analogia: ao analisamos as duas escultura logo percebemos um lúdico dialogo entre os observadores, pois ambas interagem com o publico dando a possibilidade d brincar com suas formas. Escultura de Argila Conceito: Movimento sinuoso através de vazio…