Introdução ao Estudo do Direito

integração? Segundo Paulo Nader, a integração é um procedimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou pro princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. Os elementos de integração são fontes do direito? Segundo Paulo Nader, a integração da lei não se confunde com as fontes formais, nem com os processos de interpretação do Direito. Os elementos de integração não constituem fontes formais porque não formulam diretamente a norma jurídica, apenas orientam o aplicador para localiza-los. O juiz pode deixar de setenciar alegando lacuna da lei? Não é licito ao juiz se escussar de aplicar o direito sob a alegação de inexistir norma jurídica aplicável ao caso (princípio do non liquet). Portanto, diante a lacuna, o juiz deve servir-se de outros meios para resolver os conflitos, valendo-se então, dos métodos de integração da norma jurídica, tais como a analogia, o costume e os princípios gerais do direito. Qual o conceito de analogia? Segundo Paulo Nader, a analogia é um recurso técnico que consiste em se aplicar a uma hipótese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para uma outra hipótese fundamentalmente semelhante à não prevista. Diferencie analogia de interpretação extensiva: A analogia não se confunde com a interpretação extensiva, já que a primeira promove a integração da norma jurídica e, a segunda, tem por escopo a busca do sentido da norma jurídica. Quais são as espécies de…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY - IST Cláudio Costa Christian Shmauch Elizabeth Cristiane Salvador Leandro Sartori ANALOGIA JURÍDICA Joinville 2012/02 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................... 03 1. INTEGRAÇÃO DO DIREITO.............................................. 03 1.1. ESPÉCIES DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO...................... 03 2. CONCEITO DA…

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…

inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito". Distinguimos três espécies de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. (Nader, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.141) 02 - O que se entende por fontes materiais do direito? Resposta: O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a…

Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2.2 ESCOLA CIENTÍFICA OU DO DIREITO LIVRE 6 2.3 ESCOLA HISTÓRICA 7 2.4 ESCOLA TÓPICA 8 3. CLASSIFICAÇÃO 9 3.1 QUANTO A ORIGEM 9 3.1.1 Autêntica 9 3.1.2 Doutrinaria 10 3.1.3 Judicial 10 3.2 QUANTO AOS ELEMENTOS 12 3.2.1 Gramatical…

possível as informações, o conhecimento sobre o direito (fons cognitionis juris, fons cognoscendi juris)” (POLETTI, Ronaldo. 1996. Página 194/195) “fonte do direito, que Gurvitch (Théorie Pluraliste dês Sources du Droit Positif) considera o problema crucial de toda a reflexão jurídica, é uma metáfora tradicionalmente usada na ciência do direito, podendo, como metáfora, ser entendida, como diz Horvath (Les Sources du Droit Positif, trad. Publicada na Revista de Direito do MPGB, vol.…

preponderante em relação á outra. Em nossa sistemática, o costume é colocado em posição secundaria , conforme decorre das disposições da lei de introdução ao código civil, que determina que ‘’ Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia , os costumes e os princípios gerais do direito 6- Explique o que é doutrina. Ela pode ser considerada fonte do direito? R= Sim; A doutrina consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstanciada…

ANDRADE INTEGRAÇÃO DO DIREITO COSTUMES, EQUIDADE E PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO MATRÍCULA D11500 2015 SUMÁRIO 1. Conceito dos Princípios Gerais de Direito 2. As três funções dos Princípios Gerais de Direito 3. Conceito de Direito Costumeiro 4. Elementos dos Costumes 5. Conceito de Equidade 6. Aplicação da Equidade 7. Referências Bibliográficas 1. CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A expressão…

Referências Bibliográficas: Anotações da Aula NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o…

Material Didático (Estácio) UNIDADE 1 Miguel Reale – páginas 59 à 64 Paulo Nader - capítulos IV, VIII. Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. UNIDADE 2 Direito e Sociedade - Paulo Nader – Capítulo IV • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre…