Fontes do direito

01 - O que se entende por Fontes do Direito?
Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito". Distinguimos três espécies de fontes do Direito: históricas, materiais e formais.
(Nader, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.141)

02 - O que se entende por fontes materiais do direito?
Resposta: O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade, como centro de relações de vida , como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia, entre outros. Hubner Gallo divide as fontes materiais em diretas e indiretas. Estas são identificadas com os fatores jurídicos, enquanto as fontes diretas são representadas pelos órgãos elaborados do Direito Positivo, como a sociedade, que cria o direito consuetudinário, o Poder Legislativo, que elabora as leis, e o judiciário, que produz a jurisprudência.
(Nader, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.142)

03 - O que se entende por fontes formais do direito?
Resposta: O Direito positivo apresenta-se aos seus