Introdução ao Estudo do Direito

O que são lacunas? Sua existência é possível?
A lacuna da lei é uma vazio existente no ordenamento legislativo, caracterizando-se assim, a inexistência de uma norma jurídica aplicada en concreto. Explica Maria Helena Diniza, que as lacunas não são do direito, mas da lei, omissa em alguns casos.
O que se entende por procedimentos de integração?
Segundo Paulo Nader, a integração é um procedimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou pro princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor.
Os elementos de integração são fontes do direito?
Segundo Paulo Nader, a integração da lei não se confunde com as fontes formais, nem com os processos de interpretação do Direito. Os elementos de integração não constituem fontes formais porque não formulam diretamente a norma jurídica, apenas orientam o aplicador para localiza-los.
O juiz pode deixar de setenciar alegando lacuna da lei?
Não é licito ao juiz se escussar de aplicar o direito sob a alegação de inexistir norma jurídica aplicável ao caso (princípio do non liquet). Portanto, diante a lacuna, o juiz deve servir-se de outros meios para resolver os conflitos, valendo-se então, dos métodos de integração da norma jurídica, tais como a analogia, o costume e os princípios gerais do direito.
Qual o conceito de analogia?
Segundo Paulo Nader, a analogia é um recurso técnico que consiste em se aplicar a uma hipótese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para uma outra hipótese fundamentalmente semelhante à não prevista.
Diferencie analogia de interpretação extensiva:
A analogia não se confunde com a interpretação extensiva, já que a primeira promove a integração da norma jurídica e, a segunda, tem por escopo a busca do sentido da norma jurídica.
Quais são as espécies de analogia? Explique:
Analogia Legis: caracteriza-se pela aplicação de lei a caso semelhante por ela previsto, ou seja, parte de um preceito legal e concreto, e faz sua