Analogia Paulo Nader

sentença já que está previsto em lei no Art. 126 do Código de Processo Civil: “O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.” O próprio direito prevendo as lacunas regulamentou que quando estas aparecerem os magistrados devem deferir sua sentença utilizando determinados princípios previstos…

interpretação é o ato de explicar o sentido de alguma coisa, esclarecer, mostrar o sentido verdadeiro de uma expressão. Ao ato de interpretar a norma jurídica cabe revelar o seu sentido e o seu alcance. O sentido de uma norma jurídica, segundo Paulo Nader, é a sua finalidade, é entender os valores que o legislador quis proteger; e o alcance é a demarcação do campo de incidência da norma, ou seja, entender em que fatos sociais a norma irá incidir. Algumas normas jurídicas, porém, possuem lacunas

Fontes do Direito · Conceito de fontes do Direito; · A Lei; · O processo de produção da lei; · Direito costumeiro e desuso das leis; · A jurisprudência (súmula vinculante); · A doutrina jurídica; · Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; · A questão da equidade. Unidade 6 - A Norma Jurídica · Estrutura lógica e características da norma jurídica; · Classificação da norma quanto: à extensão territorial, às formas…

regula as situações relativas a órbita penal e o direito processual do trabalho que regula as situações de origem trabalhista, serve se para casos não prescritos no direito processual civil, e sua base legal é a CLT e o código de processo civil (Paulo Nader introdução ao estudo de direito pg 71 à 79, introdução ao estudo de direito, pg 339 à 349) 02 – Resuma a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale explicando suas principais características e pressupostos. R: Apesar de o…

“concatenação interior que liga todos os institutos jurídicos e as regras de Direito numa grande unidade”. Pressupostos Completude Ordem: hierarquia Segurança jurídica Justiça Objeto Fontes do direito Principal: Lei Subsidiarias: Analogia (método), “ A analogia consiste no processo lógico pelo qual o aplicador do direito estende o preceito legal aos casos não diretamente compreendidos em seu dispositivo. Pesquisa a vontade da lei, para levá-la às hipóteses que a literalidade…

princípios gerais do Direito, analogia, eqüidade, convenções coletivas do trabalho, decisões normativas da Justiça do Trabalho, convenções internacionais, costumes internacional, Direito Comparado, atos-regras etc. O art. 4º da LICC permite fixar as fontes do Direito em: Imediatas, também ditas diretas e mediatas ou secundárias.A lei é a regra geral, sendo ela omissa, aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do Direito, a analogia e equidade, que são as fontes

Amarante-MA 2015 Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de Integração do Direito segundo Paulo Nader Noções de Integração e de Lacunas 2.1 Teorias sobre lacunas 2.2 Noção Geral de Analogia 2.3 Conceito dos Princípios Gerais de Direito 3. Aplicação ou integração do Direito: Rubens Limongi França 3.1Fases da aplicação ou integração 3.2 Sistema de ampliação ou…

estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade Abstract: In this article we will examine everything related Sources of Law. The concept, which is the source State (Law and jurisprudence) and non-state (custom and doctrine). To better…

Ficamos diante de um processo de extrema dificuldade e especial importância para a eficaz superação dos conflitos de interesses. Explicar, interpretar, entender eis a tarefa de um bom hermeneuta. O QUE É HERMENÊUTICA Segundo Paulo Nader (1) A palavra hermenêutica tem sua origem do grego hermeneuein e significa interpretar, deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filha de Zeus e de Maia, considerado o interprete da vontade divina. Habitando a terra, era um deus…

normas jurídicas com proposito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas”. (PAULO GOULART GUSMAO) III)”A IED é matéria de iniciação que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico”. (PAULO NADER) IV)”A denominação IED é expressão ampla e vaga, sem contudo ser imprecisa, pois deixa larga margem de discricionariedade (= conveniência + oportunidade e é diferente de