Fontes do direito

FONTES DO DIREITO

Fonte, no seu sentido mais amplo, quer dizer lugar de procedência, de onde se origina alguma coisa.

Na ciência jurídica, fala-se em fontes do Direito, atribuindo-se à palavra uma dupla significação: primeiramente, devemos entender por fonte o “sujeito” que dita ou do qual emanam as normas jurídicas; em segundo lugar, o modo ou meio pelo qual se manifesta a vontade jurídica, quer dizer, a forma como o Direito Objetivo se cristaliza na vida social.

As fontes do Direito, neste sentido, classificam-se em:

Fontes de produção: são os poderes, os órgãos ou os atos criadores do Direito. É o Estado, já que é este quem detém o poder de criar a Ordem jurídica;

Fontes de conhecimento: são as formas pelas quais são reveladas as normas jurídicas. Consistem nos instrumento de que se vale o Direito para revelar as normas de condutas.

Considerando-se a aptidão para gerarem ou não, por si só, a regra jurídica, as fontes de conhecimento são bipartidas em imediatas e mediatas.

As fontes imediatas, também denominadas de primárias, são as normas legais, ou seja, a Lei. Conforme art. 5°, II, da Constituição Federal de 1988, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Deste modo, tendo em vista que somente a Lei, no nosso sistema jurídico, possui aptidão para criar direitos e obrigações, somente ela pode ser consideradas fontes formais imediatas do Direito.

O Direito positivo só pode ser expressado através da Lei.

Fontes de conhecimento mediatas do Direito, também chamadas de secundarias, são a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais do Direito e a equidade, bem como os costumes.

Doutrina: consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstanciada nas manifestações dos estudiosos, jurisperitos ou