Analogia Legal

Jose Carlos Alves da Cruz Analogia em direito penal Sumário: 1. Conceito e fundamento 2. Natureza jurídica da analogia 3. Analogia em face da lei penal brasileira 3.1. Analogia in malam partem. 3.2. Analogia in bonam partem. 1.Conceito e fundamento Os vocábulos gregos ana (entre) e logos (razão) deram origem à expressão analogia, utilizada nas ciências físicas e matemáticas, e bem assim na filosofia, onde é entendida como espécie de raciocínio "que consiste em passar de…

qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo 4º, estabelece que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". As lacunas…

10º, prevê a analogia, os costumes e princípios gerais de direito como meios integradores de lacunas. O presente trabalho de investigação tem como pano de fundo o entendimento das lacunas e integração das leis, base o estudo investigativo do Art.º 10º do actual Código Civil, Decreto-Lei Nº 47 344, de 25 de novembro de 1966, que tem o seguinte teor: 1- Os casos que a lei não preveja regulados Segundo a norma aplicável aos casos análogos. 2- Há analogia…

indiretas. As fontes diretas também são denominadas de fontes primárias ou imediatas, ou, ainda, de fontes formais do Direito, e são elas: o costume e a lei. Quanto às fontes indiretas (podem ser conhecidas por secundárias ou mediatas), encontramos a analogia, a jurisprudência, a doutrina e a equidade. A fonte do direito torna-se um problema nas sociedades contemporâneas, a partir do momento que são marcadas pela complexidade e pelo dinamismo das relações sociais. Quando nossa…

Bonfim conceitua na seguinte forma: A interpretação do texto legal é parte importante do processo de aplicação do direito. Não esgota, contudo. Pode ser definida como a atividade pela qual o jurista “traz à compreensão o sentido de um texto que se lhe torna problemático.5 Tem por finalidade extrair o exato significado de uma norma, servindo, também para dirimir conflitos normativos, sugeridos de aparente contradição entre preceitos legais. A interpretação é o objeto da…

ANALOGIA JURÍDICA1 Ariane Aguiar Tamboreno, Dirce Aguiar, Daniel Luiz, Eduarda Rodrigues, Guilherme Volta, Gustavo Kettenhuber e Nidiane Manfredine2 RESUMO O presente artigo abordará o tema da Analogia Jurídica. Palavras-chave: Analogia, Lacuna, Direito. 1. CONCEITO Os filósofos ensinam – desde Aristóteles – que uma coisa é análoga à outra quando ela é semelhante à outra em parte, e dessemelhante em parte. Uma coisa é idêntica à outra quando ela é semelhante à outra em…

NTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA E DOUTRINAL: Equidade, jurisprudência, costume e analogia. A equidade adéqua a norma ao caso concreto, enquanto o direito em suas normas expressa o justo e igualitário, ensina VENOSA que, "a eqüidade é uma forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar a rudeza de uma regra jurídica". Pode-se concluir que a equidade faz a adaptação da regra ao caso concreto para torná-la mais justa, tais adaptações devem levar em conta a moral social vigente, o…

instrumento legal de controle da atuação do Estado frente ao estabelecimento de normas que incriminam, bem como em relação à fixação e execução de penas. DESENVOLVIMENTO Da Aplicação da Lei Penal 1. Principio da legalidade – de acordo com Hungria e Fragoso (1980, p.21), a norma legal é fonte única do direito: “[...] Não existe crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A lei penal não pode ser suprimida pelo arbítrio judicial, nem por analogia,…

(insuficiência legal). Dificuldade que se resolve mediante o estabelecimento de normas supletórias da lei b)Os textos ambíguos ou obscuros. Dificuldade que se resolve mediante a interpretação. -Quando determinado texto legal omitir determinada situação jurídica que seja objeto da lide, o juiz, que não pode deixar de sentenciar, terá sua tarefa reduzida à interpretação quando houver norma legal ou costumeira aplicável ao caso; caso contrário, deverá integrar a norma, recorrendo à…

Direito Penal I Direito Penal – Aula 01 Alguns Aspectos Introdutórios do Direito Penal Relação do Direito Penal com outras disciplinas Fontes do Direito Penal Interpretação da Lei Penal Direito Penal e Analogia Características e Classificações da Lei Penal 1 – Considerações Iniciais Nessa nossa primeira aula, veremos qual a razão de ser deste tal de Direito Penal, sua definição, as fontes que o originam, sua relação com outros ramos do direito, e suas formas de…