Petição

NTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA E DOUTRINAL: Equidade, jurisprudência, costume e analogia.
A equidade adéqua a norma ao caso concreto, enquanto o direito em suas normas expressa o justo e igualitário, ensina VENOSA que, "a eqüidade é uma forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar a rudeza de uma regra jurídica".
Pode-se concluir que a equidade faz a adaptação da regra ao caso concreto para torná-la mais justa, tais adaptações devem levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito, nas palavras de CARVALHO FILHO , a equidade "não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança".
Jurisprudências são o conjunto de decisões sobre determinada matéria, que são adotadas unanimemente pelo tribunal de determinada instância para solucionar questões de direito, ou o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. segundo VENOSA :

"É aplicado o nome jurisprudência ao conjunto de decisões dos tribunais, ou uma serie de decisões similares sobre uma mesma matéria [...] a jurisprudência, como um conjunto de decisões, forma-se mediante o trabalho diuturno dos tribunais. É o próprio direito ao vivo, cabendo-lhe o importante papel de preencher lacunas do ordenamento nos casos concretos [...] Cabe à jurisprudência fazer a atualização do entendimento da lei, fazendo com que sua interpretação seja atual e que possa deferir às necessidades ao se fazer o julgamento".

Atualmente a jurisprudência vem sendo utilizada de forma a mecanizar a aplicação da lei, adaptar a lei ao caso concreto e preencher quaisquer lacunas que a norma vier a ter.
Os costumes são práticas sociais repetitivas ou reiteradas, de forma prolongada, tais práticas tornam- se convicções psicológicas de obrigatoriedade que então passam a ser tratadas como obrigação, assim como explica NUNES :
"O costume jurídico é aquilo que a doutrina chama de convicção de obrigatoriedade, ou seja, a