Analogia juridica

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY - IST Cláudio Costa Christian Shmauch Elizabeth Cristiane Salvador Leandro Sartori ANALOGIA JURÍDICA Joinville 2012/02 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................... 03 1. INTEGRAÇÃO DO DIREITO.............................................. 03 1.1. ESPÉCIES DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO...................... 03 2. CONCEITO DA ANALOGIA................................................ 03 2.1. ANALOGIA LEGAL......................................................... 04 2.2. ANALOGIA JURÍDICA E SEU PARADOXO DOUTRINÁRIO 05 2.3. ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.................. 06 2.4. APLICAÇÃO DA ANALOGIA E PREVISÃO DO SISTEMA.. 07 2.5. Exclusão do método analógico............................ 07 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................ 08 4. REFERÊNCIAS................................................................. 09 INTRODUÇÃO Nos sistemas jurídicos codificados observa-se corriqueiramente a presença de lacunas normativas que emanam, por mais eficiente que seja a atividade legislativa, dos fatos sociais, da complexidade das relações humanas e da evolução que se processa nos costumes, ditada pelos avanços científicos e culturais. Tais insuficiências não eximem o magistrado de encontrar norma

NORMA JURIDICA ANALOGIA/ COSTUMES • ANALOGIA Definição: É a aplicação do Principio da Igualdade de tratamento, onde o Juiz para a solução de um caso concreto, sem amparo legal utiliza-se de um dispositivo legal aplicado a um caso semelhante. • Aplicação: Art. 4º e 5º da LICC • No direito subjetivo: Artigo 126 do CPC. • O Principio de integração normativa prevendo que na legislação possa existir lacunas possibilita ao Juiz decidir sempre. • Conclusão: A Lei pode ser lacunosa, mas o…

Analogia A analogia ocorre quando não existe uma lei sobre aquele determinado caso concreto, assim o juiz utiliza-se da de um dispositivo que fale sobre um caso semelhante. Temos que ressaltar que há uma hierarquia na utilização dos mecanismos de integração do sistema jurídico, figurando a analogia em primeiro lugar. Assim é o emprego da analogia, que consiste em aplicar a caso não previsto o dispositivo legal concernente a uma hipótese análoga prevista e, por isso mesmo, Tipificada. O…

situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade; Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências jurídicas; Princípios gerais do direito são os alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. Princípios fundamentais do direito ( princípios estruturantes de qualquer sistema juridico e que são imanetes ao propio…

Analogia e Princípios Gerais do Direito A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma´´x´´ , que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto , que , a princípio , não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Mas para que se possa entender, de que forma a analogia é aplicada, vamos traçar um estudo sobre as: Lacunas da Lei. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação…

01º ENCONTRO ­ TRABALHISTA ­ GABARITO ­ TEMA 1 ­ ORIGEM, FONTES ... DO DIREITO DO TRABALHO 01. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado.…

“Interpretar a lei penal significa descobrir o seu significado, o seu sentido, a sua exata extensão normativa (ou seja, seu âmbito concreto de incidência)”. Observe-se que a lei regula situações abstratamente consideradas. Sua criação não se direciona a um fato concreto, mas sim a uma generalidade de situações com características comuns, cuja adequação ao texto legal será verificada justamente pelo processo de interpretação. Por exemplo: prevê o art. 155 do CP a conduta criminosa de…

quando se conclui que o texto legal abrangeu mais do que queria o legislador (por isso a interpretação irá restringir seu alcance). extensiva – quando se conclui que o texto da lei ficou aquém da intenção do legislador (por isso a interpretação irá ampliar sua aplicação). PRINCÍPIO DO “in dubio pro reo”: Se persistir dúvida, após a utilização de todas as formas interpretativas, a questão deverá ser resolvida da maneira mais favorável ao réu. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA…

teria como alcançar. Esta afirmação pode ser verificada na seguinte fala contida na obra "Estudios sobre el processo civil" de Piero Calamandrei: [...] o legislador permite ao juiz aplicar a norma com equidade, ou seja, temperar seu rigor naqueles casos em que a aplicação da mesma (no caso, "a mesma" seria "a lei") levaria ao sacrifício de interesses individuais que o legislador não pôde explicitamente proteger em sua norma[2] É, portanto, uma aptidão presumida do magistrado. USOS E…

cumpre ao aplicador suprir a lacuna da lei, uma vez que não lhe é permitido escusar-se de sentenciar ou despachar a pretexto de omissão da norma. Surge, então, o problema da integração da norma, mediante os recursos fornecidos pela ciência jurídica. Possui realmente a lei a faculdade de auto integração, a faculdade de completar-se a si mesma através de processos científicos preexistentes, manipulados ou trabalhados pelo julgador. Esses processos são a analogia, os costumes e os…