01 ENCONTRO TRABALHISTA GABARITO TEMA 1 ORIGEM FONTES

01º ENCONTRO ­ TRABALHISTA ­ GABARITO ­ TEMA 1 ­ ORIGEM, FONTES ... DO DIREITO DO
TRABALHO

01. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007)
Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo.
b) Errado. Letra a.
BASE LEGAL:
Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. 02. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007)
Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade. a) Certo.
b) Errado. Letra a.
DOUTRINA:
"O direito do trabalho tem por fundamento melhorar as condições de trabalho dos obreiros e também suas situações sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços num ambiente salubre, podendo, por meio de seu salário, ter uma vida digna para que possa desempenhar seu papel na sociedade"
(MARTINS, pág 17).
COMENTÁRIO: se, por exemplo, o contrato de trabalho trouxer dispositivos que colidam com as normas trabalhistas, de maneira a prejudicar o empregado, estes dispositivos serão considerados nulos. 03. (ESAF – Procurador – PGDF – 2007)
A Constituição, a lei, a sentença normativa e a convenção coletiva são