Analogia Equidade

sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público e IV - a equidade” (art. 108, I, II, III e IV do CTN). Difere-se da regra da Lei de introdução ao Código civil (art. 4º da LICC). CTN LICC 1ºAnalogia 1º Analogia 2º Princípios gerais de direito tributário 2º Costumes 3º Princípios gerais de direito público 3º Princípios Gerais de Direito 4º Equidade 3. Analogia: Analogia nada mais é…

juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Somados aos meios apontados acima, a lei admite ainda, outra forma, a eqüidade. ANALOGIA a analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em Lei a disposição relativa a um caso semelhante. O fundamento da aplicação da analogia é o princípio da igualdade, segundo o qual, a lei deve tratar igualmente os iguais, na exata medida de sua desigualdade. A analogia não se confunde com a…

estritamente, sem a possibilidade de utilização de restrições e, principalmente, de restrições ou analogias. O motivo é por demais óbvio. Se se permitir interpretações extensivas e utilização de analogias para a definição do alcance das exceções, estas tenderão a suplantar a regra, o que seria uma subversão da ordem. De uma maneira mais clara, se uma regra possui três exceções e o intérprete, por meio de analogias e extensões, abarca dentro destas exceções mais três, cinco, dez…

------------------------------------------------- Equidade como instrumento de integração de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº…

homicídio sem cadáver? A defesa certamente dirá que não. A promotoria vai dizer o contrário. Os jurados, no final, é que dirão sim ou não. Analogia A analogia é um método de integração jurídica, constituindo-se em um raciocínio por meio de um exemplo, ou seja, uma comparação com um problema semelhante e a utilização da mesma resposta1. Para o direito, a analogia seria assim uma forma de solucionar o problema por meio de uma identidade com outro, buscando atender a uma finalidade maior…

direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com força obrigatoria, istó é , com vigência e…

per si, tem potencialidade suficiente para gerar a regra jurídica. Ex: lei e o costume Fontes secundárias ou mediatas    Não possuem o mesmo vigor criativo das fontes primárias, mas servem de precioso substrato. Ex: doutrina, jurisprudência, analogia os princípios gerais do direito. Obs: classificação não é unanime da doutrina. A lei; sistema da Common Low e sistema romano-germânico   Sistema romanista: a lei prepondera como centro gravitador do Direito. Sistema do Common…

integração das lacunas no direito? R: As formas de integração das lacunas no direito são: analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade. 13)Diferencie “analogia legis” de “analogia juris”. R: A analogia legis, ou analogia em sentido estrito, consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger um caso não disciplinado, semelhante ao previsto. Já a analogia juris, ou analogia em sentido amplo, é quando não há uma lei que regule hipótese semelhante…

Nacional edita preceito sobre a integração da legislação tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta forma, orientar o aplicador da lei, sobre como proceder diante da lacuna existente no texto legal. Existe uma discordância entre os autores Luciano Amaro e Aliomar Baleeiro, no que…

alongada e visível ao mundo de maneira a e fazer possível e simplificada a sua analise e compreensão. ANALOGIA Analogia, que em seu significado quer dizer semelhança de uma coisa com a outra: analogia de formas, de gostos. O Art. 4° da Lei Introdução ao Código Civil estabelece que “quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia...”. Portanto, a analogia é uma forma de integração da norma jurídica que é aplicada pelo juiz diante de uma omissão…