Equidade e analogia

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes. Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito. Além disso, a mesma "não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança" [1]. Sem a presença da equidade no ordenamento jurídico, a aplicação das leis criadas pelos legisladores e outorgadas pelo chefe do Executivo acabariam por se tornar muito rígidas, o que beneficiaria grande parte da população; mas ao mesmo tempo, prejudicaria alguns casos específicos aos quais a lei não teria como alcançar. Esta afirmação pode ser verificada na seguinte fala contida na obra "Estudios sobre el processo civil" de Piero Calamandrei: [...] o legislador permite ao juiz aplicar a norma com equidade, ou seja, temperar seu rigor naqueles casos em que a aplicação da mesma (no caso, "a mesma" seria "a lei") levaria ao sacrifício de interesses individuais que o legislador não pôde explicitamente proteger em sua norma[2] No entanto, o art. 5º desse mesmo dispositivo legal diz que, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos…

JEFERSON BARANOVSKYJ INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS Projeto apresentado à disciplina Teoria do Direito II na Faculdade de Educação Superior do Paraná, sob a orientação do Professor Dean Fabio Bueno de Almeida. Maio/2015 INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS 1Jeferson Baranovskyj 1 INTRODUÇÃO Para falarmos sobre costumes, princípios gerais do Direito, equidade e a analogia, temos que fazer uma breve viagem ao passado e conhecer como era visto o Direito, no século XVIII, o poder…

Analogia No Direito, é a forma de interpretação, onde se baseia em algum outro fato semelhante, para dar a um caso a mesma resposta. Usando como base fatos que já ocorreram em outros casos, faz se uma comparação entre eles, chegando a conclusão, que os mesmos são parecidos, ou ate iguais, é aplicada a mesma punição para ambos os casos, acredito, ser uma forma de não cometer algum equivoco, dando a casos semelhantes, e ate mesmo iguais uma sentença diferente. Como em casos de Guarda…

INTRODUÇAO Em sentido técnico jurídico, são fontes do direito os modos de formação e revelação das normas jurídicas: Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina, Analogia, Equidade, Princípios gerais do direto. LEI ``Lei´´, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 1) Diferencie negócio jurídico de atos meramente lícitos. Exemplifique. O ato meramente Lícito é a simples vontade em realizar ou não o fato natural, por exemplo, o casamento, cujos principais efeitos são determinados pela lei, e não pela vontade das partes, ao passo que no Negócio Jurídico, a vontade é qualificada, pois além de realizar ou não o fato, tem-se a liberdade de escolha do efeito, como exemplo a compra e venda de um imóvel,…

Analogia A analogia ocorre quando não existe uma lei sobre aquele determinado caso concreto, assim o juiz utiliza-se da de um dispositivo que fale sobre um caso semelhante. Temos que ressaltar que há uma hierarquia na utilização dos mecanismos de integração do sistema jurídico, figurando a analogia em primeiro lugar. Assim é o emprego da analogia, que consiste em aplicar a caso não previsto o dispositivo legal concernente a uma hipótese análoga prevista e, por isso mesmo, Tipificada. O…

Analogia: Ao consultarmos o Dicionário do Aurélio, verificamos que a palavra analogia possui diversas acepções. Juridicamente, significa a operação lógica mediante a qual se suprem as omissões da lei, aplicando à apreciação de uma dada relação jurídica, as normas de direito objetivo disciplinadoras de casos semelhantes. A analogia consiste em aplicar a um caso não previsto a norma que rege caso análogo, pois fatos semelhantes exigem regras semelhantes. Como exemplo de aplicação da…

Equidade, igualdade e analogia, diferenças e significadosa Conheça as diferenças entre equidade, igualdade e analogia, veja seus significados e quando usar cada uma delas no uso da língua portuguesa. Educação » Língua Portuguesa » Na língua portuguesa podemos perceber palavras que em essência são distintas mas que podem ter significado parecido. Três delas são as palavras Equidade, Igualdade e Analogia. Em que se parecem e como se diferenciam? É preciso prestar bastante atenção…

Analogia significa comparar. Haverá analogia no direito quando comparamos um caso não previsto na legislação com outro previsto (ou outros). O critério do caso previsto será aplicado para a resolução do caso não previsto, desde que sejam semelhantes. Existe analogia legis quando se comparam dois fenômenos. Primeiro, demonstra-se a semelhança entre ambos. Essa semelhança deve ser fundamental e não circunstancial, ou seja, a essência de ambos deve ser parecida. Por exemplo, compara-se um…

Da integração da norma jurídica: analogia, eqüidade e princípios gerais do Direito O legislador não consegue, por mais previdente que seja, prever todas as hipóteses que podem ocorrer na vida real. Esta, em sua manifestação infinita, cria a todo instante situações que o legislador não lograra fixar em fórmulas legislativas. Pode ocorrer que ao julgar determinada questão o juiz não encontre no ordenamento jurídico a solução legislativa adequada. Houve época em que, na falta de…